Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
Centros de Apoio Operacional > Educação > Enunciados e Recomendações >

Enunciados 2023

sábado, 12 de março de 2022, 14h48

Enunciado 01/2023 - Dotações orçamentárias referente à LDO para não realização de despesas com segurança pública ou privada destinadas às escolas, mediante o emprego dos recursos vinculados à educação

 

 

Enunciado 02/2023 - Metas a serem estipuladas pelo Novo Plano Nacional de Educação

 

 

Enunciado 03/2023 - Valorização do magistério

 

 

Enunciado 04/2023 - contratação de assistentes sociais e psicólogos nas redes escolares

 

 

Enunciado 05/2023 - Despesas discricionárias computadas nos recursos vinculados à educação devem ser observadas sob a luz do risco de descumprimento das metas e estratégias do PNE

 

 

Enunciado 06/2023 - Adesão a planos de ações e/ou programas de governo destinados à melhoria da educação

 

 

Enunciado 07/2023 - Programas suplementares de material didático-escolar

 

 

Enunciado 08/2023 - Inadmitida criação e manutenção de classes e escolas especiais substitutivas da escola regular

 

 

Enunciado 09/2023 - Inconstitucional atendimento educacional especializado, sempre complementar ou suplementar, a ensino regular

10/03/2025 Enunciado COPEDUC

11/03/2022 Enunciados 2022

10/03/2022 Enunciados 2021

13/05/2020 NOTA TÉCNICA RECOMENDATÓRIA PARA ESCOLAS MUNICIPAIS NO CONTEXTO ATUAL DE PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (SARS CoV-2)

11/05/2020 Nota técnica O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

16/10/2019 Informação Técnico-Jurídica nº. 004/2019 - MPRJ

06/08/2019 Notas Técnicas

08/07/2019 RECOMENDAÇÃO - CNMP

18/04/2018 Enunciado COPEDUC

•
topo