Enunciado COPEDUC

12/03/2022 Enunciados 2023

11/03/2022 Enunciados 2022

10/03/2022 Enunciados 2021

13/05/2020 NOTA TÉCNICA RECOMENDATÓRIA PARA ESCOLAS MUNICIPAIS NO CONTEXTO ATUAL DE PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (SARS CoV-2)

11/05/2020 Nota técnica O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

16/10/2019 Informação Técnico-Jurídica nº. 004/2019 - MPRJ

06/08/2019 Notas Técnicas

08/07/2019 RECOMENDAÇÃO - CNMP

18/04/2018 Enunciado COPEDUC