Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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Enunciados 2022

sexta-feira, 11 de março de 2022, 14h45

Enunciado 22/2022 - Análise sobre necessidade de oferta de profissional de apoio escolar ou acompanhante especializado

 

 

Enunciado 008/2022 - Dever de aplicação dos recursos constitucionalmente vinculados para garantia da educação

 

 

Enunciado 005/2022 - Financiamento da Educação e proibição de retrocesso

10/03/2025 Enunciado COPEDUC

12/03/2022 Enunciados 2023

10/03/2022 Enunciados 2021

13/05/2020 NOTA TÉCNICA RECOMENDATÓRIA PARA ESCOLAS MUNICIPAIS NO CONTEXTO ATUAL DE PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (SARS CoV-2)

11/05/2020 Nota técnica O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

16/10/2019 Informação Técnico-Jurídica nº. 004/2019 - MPRJ

06/08/2019 Notas Técnicas

08/07/2019 RECOMENDAÇÃO - CNMP

18/04/2018 Enunciado COPEDUC

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