Currais Novos: MPRN e Conselho Tutelar firmam primeiro termo de integração operacional

dezembro 18, 2025, 14:04

Documento estabelece padrões para atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção

• O MPRN e o Conselho Tutelar de Currais Novos assinaram um Termo de Integração Operacional para organizar o trabalho em defesa de crianças e adolescentes.

• O acordo estabelece diretrizes claras para comunicação e acompanhamento de casos, visando maior agilidade no atendimento a famílias vulneráveis.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Currais Novos, e os Conselhos Tutelares dos municípios da Comarca (Currais Novos, Bodó, Lagoa Nova e Cerro-Corá) assinaram nesta quinta-feira (18) o primeiro Termo de Integração Operacional (TIO) entre Conselhos Tutelares e uma Promotoria no RN. A assinatura aconteceu na sede da Promotoria de Currais Novos. O documento organiza o fluxo de trabalho entre as instituições para garantir os direitos de crianças e adolescentes.

O acordo define diretrizes claras sobre como o Conselho Tutelar deve encaminhar notícias de infrações administrativas ou penais ao Ministério Público. Além disso, o texto estabelece padrões de referenciamento e contrarreferenciamento para o acompanhamento dos casos na rede de proteção.

O TIO foi articulado entre os órgãos com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop IJ). As discussões tiveram início durante a XI edição do MPRN Perto de Você realizada em Currais Novos no mês de novembro deste ano. O objetivo é alcançar uma maior agilidade e resolutividade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

“A assinatura deste termo institucionaliza boas práticas na comunicação entre os Conselhos e a Promotoria, além de impulsionar uma melhor articulação da rede, trazendo mais resolutividade para a atuação dos órgãos”, registrou a promotora de Justiça Fladja Soares, titular da 2ª promotoria de Justiça de Currais Novos.
 

“O TIO assinado em Currais Novos representa a retomada do caminho proposto no ECA há 35 anos, um caminho necessário a ser trilhado pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar em todo o estado. O CT e o MP são duas instituições fundamentais para a proteção de nossas crianças e adolescentes, e precisamos aparar nossas arestas e confluir para pactuar fluxos e padrões de comunicação, de forma a tornar mais célere e resolutivo o atendimento às nossas crianças e adolescentes em situação de risco”, registrou o promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Caop IJ.

Termos de Integração Operacional

A integração foca no amadurecimento das demandas antes do envio ao Poder Judiciário. As diretrizes orientam, por exemplo, que os conselheiros adotem um olhar abrangente sobre o contexto familiar durante as denúncias de violação. O termo detalha também as medidas de proteção aplicadas e as constatações que devem ser feitas em contatos com a rede.

O documento também prevê a realização de reuniões de rede com periodicidade mínima mensal. Profissionais de saúde, educação e assistência social devem participar ativamente dessas discussões coletivas.

Já o MPRN se compromete a conferir prioridade absoluta às demandas encaminhadas formalmente pelo Conselho Tutelar. O órgão ministerial deverá informar ao conselho sobre as providências adotadas, respeitando o sigilo necessário em cada situação.

FONTE: MPRN