Jurisprudência TJRJ - Perda do Poder Familiar. Genitora falecida durante o trâmite processual e genitor preso. Guarda negada para avó paterna. Falta de convívio com os netos

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO FORMULADO PELA AVÓ PATERNA EM FAVOR DE TRÊS NETOS, QUE CONTAM ATUALMENTE COM 08, 12 E 14 ANOS DE IDADE, ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE. GENITORES QUE FORAM DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR EM AUTOS PRÓPRIOS . GENITORA QUE VEIO A ÓBITO NO CURSO DO PRESENTE PROCESSO. GENITOR QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO. COLOCAÇÃO DOS MENORES EM FAMÍLIA SUBSTITUTA E INCLUSÃO NO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO RELATÓRIOS TÉCNICOS QUE APONTAM A INEXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA PRÉVIA E A AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE A REQUERENTE E OS NETOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . CONTEXTO FAMILIAR MARCADO POR INSTABILIDADE EMOCIONAL, FINANCEIRA E PRESENÇA DE FATORES DE RISCO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE CUIDADO E PROTEÇÃO DOS NETOS MENORES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE DEVEM PREVALECER SOBRE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS ESTUDOS SOCIAIS E NOS PARECERES PSICOLÓGICOS . ELEMENTOS DOS AUTOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NECESSÁRIA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL A FIM DE SE EVITAR QUE AS CRIANÇAS RETORNEM À CONDIÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE QUE MOTIVARAM SEU ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - APELAÇÃO: 08032475020238190064, Relator.: Des(a) . RENATO LIMA CHARNAUX SERTA, Data de Julgamento: 11/12/2025, DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 15/12/2025).

Para acessar o inteiro teor do acórdão, clique AQUI.