CCJ debate maior internação para adolescentes - 7/10/25 Fonte: Agência Senado

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07/11/2025 Jurisprudência TJPB - Alienação Parental praticada pelo Genitor. Recusa do Adolescente em Conviver com a Genitora. Guarda Compartilhada estipulada

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07/11/2025 IBDFAM: Câmara aprova projeto que restringe direito ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

07/11/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias: Grupo de trabalho sobre proteção de crianças debate reforma da legislação penal e repressão aos crimes cibernéticos

07/11/2025 gov: Plantão integrado para crianças e adolescentes na COP30 já está em funcionamento a partir desta semana