TST: TRT da Paraíba se destaca por boas práticas em conciliação e ações para populações vulneráveis

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a Ata de Correição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) e, no documento, destaca uma série de boas práticas implementadas no âmbito judicial e administrativo pelo tribunal paraibano. O relatório lista uma série de boas práticas nas áreas da conciliação, cidadania para populações vulneráveis, sustentabilidade e avanço em políticas afirmativas e de equidade de gênero.

A correição no TRT-PB foi realizada de 13 a 17 de outubro e faz parte da rotina de fiscalização e orientação da Corregedoria-Geral em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. O objetivo é avaliar o desempenho institucional, aprimorar a gestão, ampliar a transparência e fortalecer a eficiência da Justiça do Trabalho.

Saiba mais: Corregedoria conclui correição no TRT da Paraíba.

Boas práticas

Além dos resultados apresentados na prestação jurisdicional, a ata de correição destaca como boas práticas a atuação do tribunal em áreas como a conciliação e a resolução de conflitos, cidadania para populações vulneráveis e na gestão inovadora e sustentabilidade. Outros destaques abordam as ações desenvolvidas no âmbito dos programas institucionais do Trabalho Seguro e o de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e na promoção de politicas afirmativas e de equidade de gênero.

Conciliação e Resolução de Conflitos

Segundo a corregedoria, no plano de prestação jurisdicional, o fomento à conciliação nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) de 1º e 2º graus no TRT-13 tem sido eficaz para reduzir o acervo processual e aumentar o número de acordos homologados. 

O maior foco na solução mediada dos conflitos trabalhistas foi estratégia intensificada a partir de 2022 e tem sido mantida continuamente.

Populações vulneráveis e trabalho digno

Um dos pontos destacados no documento é o Centro Integrado da Justiça Social (CIJUS). Criado em 2024, o CIJUS foi concebido para centralizar um conjunto de serviços de interesse da sociedade, com foco especial na população vulnerável socioeconomicamente.

É um espaço que reúne diversos serviços úteis e gratuitos à população, abrangendo desde pessoas em situação de rua até as desempregadas ou as que buscam acesso a informações e orientações jurídicas. O local também oferta capacitações e cursos profissionalizantes em um ambiente totalmente preparado para atender ao público.

Além do CIJUS, outros projetos sociais que receberam destaque incluem:

• Projeto Criançar: Ampliou o alcance das atividades do Tribunal com crianças em situação de vulnerabilidade social, reforçando o Programa de Combate ao Trabalho Infantil. O projeto oportuniza às crianças e adolescentes vivenciarem atividades lúdicas e apresentarem demandas sobre seus territórios e suas realidades.
• Olimpíada Paraibana do Trabalho Seguro: No âmbito do programa que busca estimular a cultura de um ambiente de trabalho seguro para trabalhadoras e trabalhadores, o TRT criou a Olimpíada Paraibana do Trabalho Seguro, uma competição entre trabalhadores feitas em etapas municipais e outra em João Pessoa, que envolve palestras e capacitação na área no intuito de disseminar e promover boas práticas de trabalho seguro.
• Reintegra TRT13: Focado na reinserção e integração social de egressos do Sistema Prisional da Paraíba. O programa busca prevenir reincidências de delitos e retornos ao sistema prisional, promovendo um mínimo de vida digna aos familiares das pessoas custodiadas no sistema prisional, buscando a pacificação social com a redução da criminalidade

Sustentabilidade

A correição também reconheceu o esforço do tribunal na gestão socioambiental. O TRT-13 foi elogiado por ações que buscam a neutralização das emissões de carbono, como o plantio de árvores via parcerias, e pela utilização de águas pluviais nas sedes das Varas no sertão da Paraíba, visando a redução do consumo de água potável.

Outro destaque é o mapeamento do Plano de Logística Sustentável, através do Painel BI OLIMPO, utilizado para acompanhar os principais cenários estratégicos e de processos de trabalho críticos do TRT-PB.

Políticas afirmativas

O tribunal paraibano foi destaque na promoção de políticas afirmativas . No que se refere à equidade racial e ao cumprimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, foi destacado o Projeto Aquilombar é Preciso, programa voltado para a inclusão racial e o combate ao racismo estrutural no tribunal.

Em termos de composição de pessoal (magistrados e servidores), 31,39% se declararam pretos ou pardos. Nos cargos de gestão (CJs), a ocupação por negros chega a 34,55%.

Acerca da equidade de gênero, a corregedoria destacou o  Programa Empondera, iniciativa que visa promover a igualdade de gênero nos cargos de gestão e assessoramento, fomentando a liderança feminina e a perspectiva interseccional de raça e etnia.

Segundo o documento, 40,10% do quadro de pessoal do TRT são compostos por magistradas e servidoras do TRT-13,  e que a ocupação feminina representa 44,98% do total de funções e cargos comissionados. No entanto, a corregedoria reforçou a necessidade de valorização contínua da diversidade e da promoção da igualdade de gênero no Tribunal.

A ata de correição lista uma série de programas e políticas neste sentido:

• Empregabilidade na Diversidade;
• Feirão da Aprendizagem;
• Criançar;
• Aquilomba Paraíba: projeto de sustentabilidade e inovação social do TRT-13;
• Ruas que Falam;
• Aquilombar é Preciso: Programa de Equidade Racial do TRT-13;
• Rede Aprendiz; e 
• Quilombo vai à Nasa.

FONTE: TST