MPPE/Ouricuri implementa programa Família Acolhedora para fortalecer rede de proteção a crianças e adolescentes

18/02/2022

A Câmara de Vereadores de Ouricuri aprovou, no último dia 7, projeto de lei que institui o programa Família Acolhedora, que se integra às ações da Rede de Proteção dos Direitos e Garantias das Crianças e dos Adolescentes de Ouricuri. Com a criação da política pública, uma proposta trazida pela Rede à gestão municipal, Ouricuri se prepara para realizar na próxima terça-feira (22) uma audiência pública para apresentar o projeto à sociedade.

"A Rede surgiu em 2021, como iniciativa colocada pelo Ministério Público e que agregou o Conselho Tutelar, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Centros de Referência em Assistência Social, diversas Secretarias Municipais e membros da sociedade civil organizada. Durante as reuniões mensais, vimos que faltava em Ouricuri uma política pública para acolher as crianças em situação de rua e aquelas que, dentro do contexto familiar, sofrem abusos ou violência. Conversamos com a Prefeitura, que atendeu ao pedido e encaminhou o projeto de lei, que foi analisado e aprovado pelos vereadores. Agora Ouricuri passa a ter uma política pública, prevista em Lei Municipal, voltada à proteção das crianças e adolescentes em situação de risco ou que tenham os seus direitos violados", detalhou o promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares.

O próximo passo desse trabalho é mostrar aos cidadãos como vai funcionar a Família Acolhedora. Além de explicar essa política pública, a perspectiva é lançar um edital para que as famílias interessadas possam se colocar à disposição para receber crianças ou adolescentes retirados temporariamente do convívio familiar.

Saiba mais - o acolhimento familiar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como modalidade preferencial de acolhimento, sendo indicada sua adoção para garantir temporariamente os direitos fundamentais de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar até que a família natural recobre sua estrutura ou que haja a colocação em família substituta.
 

Imagem acessível: fotografia de mãos em volta de uma casinha de brinquedos com bonecos de madeira representando uma família na frente tem sobrepostos os dizeres Ouricuri implementa Família Acolhedora para proteção de crianças e adolescentes. Acima, tarja vermelha com Infância e Juventude

FONTE: MPPE