Jurisprudência TJSP - Indenização por morte de adolescente grávida. Responsabilidade civil do Estado. Erro médico
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022, 09h43
APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ERRO MÉDICO – INDENIZAÇÃO – Parcial procedência, decretada em primeira instância, da pretensão indenizatória para condenar o polo passivo ao pagamento de R$ 80.000,00, a título de indenização por danos morais – Irresignação das partes – Responsabilidade civil configurada – Nexo causal, dano e negligência/imperícia no diagnóstico demonstrados pela perícia médica indireta – Insurgência no que tange ao quantum indenizável – Cabimento – Numerário insuficiente para compensar o dano e obstar a reiteração da conduta repreendida – Imperiosa majoração da verba indenizatória – Precedentes – Sentença reformada em parte – Recurso da autora provido, prejudicado o apelo do réu. (TJSP - AC: 10152442620198260053 SP 1015244-26.2019.8.26.0053, Relator: Rubens Rihl, Data de Julgamento: 14/01/2022, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/01/2022).