MPMT - Aniversário 31 anos ECA: A proteção de crianças e adolescentes é um dever de todos

terça-feira, 13 de julho de 2021, 08h06

👶🏻👧🏽O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e reconheceu a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram, reiterando a necessidade de prioridade absoluta na proteção de seus direitos como dever da família, da sociedade e do Estado. Nessa nova perspectiva, o ECA também assegurou medidas socioeducativas de responsabilização dos adolescentes que incorrem em atos infracionais.

😷🦠A pandemia do novo coronavírus impõe novos desafios na proteção de crianças e adolescentes, bem o acesso delas e suas famílias à saúde, à educação, ao emprego e a oportunidades. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está atenta a essas possibilidades e pede o apoio da população.

📞💡Em caso de maus-tratos, abuso, negligência, abandono, exploração ou violência contra crianças ou adolescentes, ligue para o Conselho Tutelar mais próximo ou denuncie junto à Ouvidoria do MPMT pelos seguintes canais:

Telefones (Whatsapp):

(65) 99259-0913
(65) 99269-8113
(65) 99271-0792
(65) 99255-4681

E-mail: ouvidoria@mpmt.mp.br

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