MPMG: MP-Procon de Minas Gerais realiza em Uberlândia 2º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor de 2025

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) promoveu quinta-feira, 6 de novembro, em Uberlândia, o 2º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor de 2025. O evento reuniu integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) de diversas regiões do estado.

Com apoio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), o encontro contou com cerca de 130 participantes. O objetivo foi promover o aperfeiçoamento técnico-jurídico na proteção e defesa do consumidor e tornar o atendimento prestado aos mineiros cada vez mais humano, resolutivo e eficiente. 

A abertura oficial reuniu representantes do sistema de defesa do consumidor e do Ministério Público. Entre eles, estavam, o promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Uberlândia, Daniel Marotta Martinez; o superintendente do Procon de Uberlândia, Egmar Souza Ferraz; a presidente do Fórum dos Procons Mineiros (FPM), Mariana Rafaela de Oliveira Mendes; o presidente da 13ª Subseção da OAB/MG, Luciano de Salles Monteiro.

A vereadora Liza Prado, representando o presidente da Câmara Municipal de Uberlândia e presidente da Comissão de Direitos do Consumidor; o major Wagner Sobreira, representando a Polícia Militar; o presidente do Sindicato do Comércio de Uberlândia, Robson Batista; o vice-presidente do Sindicato do Comércio de Uberlândia, Carlos França; e Mariah Gallo, representante do secretário municipal de Agricultura de Uberlândia. 

A programação incluiu palestras, debates e oficinas práticas sobre temas fundamentais da área. A primeira exposição foi ministrada especialista em mediação e vice-presidente da Comissão Nacional de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB, por Dulce Nascimento. Ela abordou a Comunicação Não Violenta (CNV) e a inteligência emocional no atendimento ao cidadão, destacando a importância da empatia, da escuta ativa e da fala assertiva nas relações de consumo. A coordenadora da Assessoria Jurídica do Procon-MPMG, Christiane Pedersoli, foi a moderadora. 

Na sequência, o painel “A conciliação como meio para resolver conflitos de consumo – estratégias de mediação” reuniu, sob mediação do promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez, profissionais com experiência prática na área. Entre eles, estavam, a psicóloga judicial aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Cláudia Maria Rezende; Alexandre Augusto Pereira Braga, o diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Montes, Claros Ronan Ramos Júnior; e a assessora jurídica do Procon-MPMG Aline de Melo Queiroz. 

A parte da tarde incluiu painel sobre aspectos gerais do Processo Administrativo Sancionador, conduzido pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da 23ª Subseção da OAB/MG. A exposição do tema ficou a cargo do assessor jurídico do Procon-MPMG, Ricardo Augusto Amorim César. Em seguida, foram realizadas oficinas temáticas sobre superendividamento, conselhos e fundos de defesa do consumidor, processo administrativo sancionador e fiscalização, conduzidas por dirigentes de Procons mineiros. 

O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, chegou ao evento acompanhado do promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima. Paulo de Tarso, que já atuou na defesa do consumidor, destacou que o Encontro Técnico é uma oportunidade de reforçar a integração do sistema.  

“Nós, que fazemos a tutela da defesa do consumidor, temos que ter uniformidade. Não podemos agir de forma dispersa. Precisamos de alinhamento na conduta da defesa do consumidor, porque, do contrário, acabamos por gerar perplexidade ao adotar formas diferentes de promover o cumprimento da legislação consumerista”, afirmou. 

O último painel da programação, mediado pelo coordenador do Procon-MPMG, contou com a participação do procurador de Justiça Fernando Rodrigues Martins, que tratou do tema “Proteção do consumidor no ambiente digital e jogos de aposta on-line”. Luiz Roberto Franca, que tem experiência na área da saúde, lembrou os danos que as apostas e o endividamento podem causar. “Infelizmente, o chão não era o limite. A dívida ia para menos 2 mil, menos 10 mil, menos 100 mil, menos 1 milhão — isso quando não se perdia a vida. É um lado triste das zzzzzz.....

Durante a palestra, o procurador Fernando Rodrigues Martins apresentou dados alarmantes do Banco Central. O balanço de 2025 revela que 39 milhões de brasileiros participam de jogos de apostas, sendo que 7,5 milhões deles estão superendividados por causa das bets. Ainda de acordo com o levantamento, neste ano o lucro dessas plataformas chegou a 22 bilhões de reais.  

O procurador de Justiça fez uma análise da perspectiva histórica das apostas e dos jogos desde os tempos antigos e explicou como, nos dias de hoje, as plataformas monetizam dados e a atenção do consumidor: “Esse mundo digital permitiu a quebra de distâncias e autorizou uma monetização diferente. E qual é essa monetização? Os nossos dados valem ouro nesse mercado.”  

Entre as providências apontadas pelo procurador para combater as bets estão o Projeto de Lei nº 3.514, de 2015, o fortalecimento da proteção contratual, a fiscalização robusta, políticas públicas eficazes e a revisão da Resolução nº 57, de 2022, com previsão de sanção para jogos e hipervulneráveis. Por fim, Luiz Roberto Franca Lima e Egmar Souza Ferraz encerraram oficialmente o 2º Encontro Técnico de 2025, realizado no Triângulo Mineiro.

Fonte: MPMG