Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

MPCE: Decon do Ceará interdita supermercado em Fortaleza por falta de condições sanitárias

sexta-feira, 07 de novembro de 2025, 14h08

 

​O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, interditou nesta quinta-feira (06/11) a unidade do supermercado Centerbox na Avenida José Bastos, no bairro Panamericano, em Fortaleza. A interdição ocorreu por graves irregularidades sanitárias constatadas durante a fiscalização, que violam a Resolução nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre as infrações detectadas, o Decon comprovou acúmulo de sujeira nas paredes e pisos da antessala de fatiamento de frios e frutas, além das áreas de armazenamento e frigorífica. Neste último local, foi constatada a presença de sangue no piso. ​A fiscalização notou que a área de fatiamento precisava de higienização, com utensílios desgastados e sujos. O piso molhado causava um odor desagradável no ambiente. ​

 

Outras irregularidades incluíram saídas de esgoto sem vedação adequada e a ausência de controle regular de pragas e roedores. O acúmulo de sujeira também foi registrado nas cortinas dos expositores de laticínios, nas câmaras frias e em áreas de armazenamento, onde a equipe notou a presença de moscas e um forte odor de produtos em decomposição.

 

​A atuação do órgão visa a proteção da saúde e segurança dos cidadãos. O coordenador do Setor de Fiscalização, Adnan Fontenele, destacou a importância da fiscalização: ​”A ação tem como finalidade a adequação do estabelecimento às legislações vigentes em prol do consumidor, elo mais fraco na relação de consumo e que, por vezes, não possui conhecimento das práticas abusivas cometidas por alguns fornecedores, as quais colocam em risco a sua saúde e segurança.” ​O estabelecimento tem até 20 dias para apresentar sua defesa formal junto ao Decon.

 

Reclamações ou denúncias

 

O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.

 

Fonte: MPCE


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