MPES: MP capixaba realiza capacitação de gestão de dados pessoais com representantes de farmácias

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Escritório de Proteção de Dados Pessoais (EPDADOS), realizou nessa quarta-feira (30/07) uma reunião e capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com representantes legais, gestores e demais responsáveis técnicos pelas farmácias de Vitória.

O evento buscou orientar e esclarecer dúvidas sobre a aplicação da LGPD no setor farmacêutico, seus reflexos nas relações de consumo e a importância da adequação normativa como diferencial competitivo no mercado, conforme estabelecido na norma. Compuseram a mesa de honra a Encarregada de Dados Pessoais do MPES, Procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel; a Dirigente do CADC, Promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo; e os especialistas em LGPD Wendel Babilon e Thiago Soledade.

A Encarregada de Dados Pessoais abriu o encontro e definiu os aspectos gerais da LGPD e a cooperação técnica do MPES para a proteção de dados. Em sequência, a Dirigente do CADC contextualizou a importância da transparência no uso e tratamento dos CPFs para usuários com a palestra “Direito à Informação e Proteção de Dados Pessoais: Interfaces entre LGPD e Código de Defesa do Consumidor”.

Aprofundando o tema, Wendel Babilon apresentou a visão quanto aos procedimentos empreendidos nos estabelecimentos com a palestra “Erros e Acertos das Farmácias frente à LGPD”, esclarecendo ações recomendadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O especialista Thiago Soledade ministrou o painel “Programa de Proteção de Dados e Gestão de Privacidade como Diferencial de Mercado para Farmácias”, retratando a LGDP como uma ferramenta inovadora, mapeando dados legais, validando informações e reafirmando a credibilidade no âmbito jurídico.  

Avaliando o cenário atual de crimes digitais, o MPES mantém o comprometimento na defesa dos direitos individuais e coletivos, denunciando práticas abusivas e o desrespeito à dignidade e identidade dos cidadãos em todas as dimensões existentes.

Fonte: MPES