MPGO: MP- Procon Goiás definem estratégias para ampliar o Projeto Consumidor Cidadão

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) realizaram, nesta segunda-feira (28/4), reunião para debater a continuidade e a expansão do Projeto Consumidor Cidadão.

O encontro contou com a participação da coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MPGO (Caomac), Daniela Haun de Araújo Serafim; da promotora de Justiça Renata de matos Lacerda, titular da 2ª Promotoria de Goianira, e do assessor jurídico da Área do Meio Ambiente e do Consumidor do Centro de Apoio Operacional (Caomac), André Rosa Ribeiro. Representando o Procon Goiás, estiveram presentes o superintendente Marco Aurélio de Sene Palmerston Xavier e o gerente jurídico David Targino Falcão Farias.

Durante a reunião, foram avaliados os resultados alcançados pelo projeto, desenvolvido em parceria entre as instituições, e debatidas estratégias para sua ampliação. Os debates estão alinhados ao Plano Geral de Atuação (PGA) do MPGO para 2025, que estabelece como prioridade na área do consumidor a “estruturação do serviço de atendimento aos consumidores nos diversos municípios de Goiás”. 

A iniciativa busca garantir o acesso à Justiça e assegurar que cada cidadão possa conhecer, reivindicar e proteger seus direitos de maneira efetiva. Projetos como o Consumidor Cidadão desempenham papel fundamental nesse processo, que é o de fomentar a criação de estruturas locais de atendimento e orientação ao consumidor. Ao viabilizar que a população tenha acesso a informações qualificadas e apoio técnico para a solução de conflitos de consumo, essas iniciativas fortalecem a cidadania, democratizam o acesso aos instrumentos de defesa e contribuem para uma sociedade mais justa e equilibrada.

O Projeto Consumidor Cidadão

O Projeto Consumidor Cidadão, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), tem como objetivo fomentar a criação, estruturação e qualificação de Procons municipais em todo o Estado. A iniciativa visa fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e garantir o acesso efetivo da população à proteção de seus direitos nas relações de consumo.

Lançado em 2021 pelo Caomac do MPGO, o projeto busca fomentar a presença de órgãos municipais de defesa do consumidor, especialmente em localidades que ainda não contam com esse serviço essencial. A proposta inclui a capacitação técnica de servidoras (es) municipais e a promoção de parcerias institucionais para viabilizar a implantação dos Procons locais.

A coordenadora da área pontua que, com a ampliação do Projeto Consumidor Cidadão, “as instituições parceiras irão fortalecer o apoio e o assessoramento aos municípios, promovendo ações estruturadas para a consolidação da defesa do consumidor em âmbito local”.

Está prevista a realização de cursos de capacitação para servidoras (es) municipais, visando qualificar o atendimento e a gestão dos Procons, bem como o fortalecimento das ações de educação para o consumo. Essas medidas buscam ampliar o conhecimento dos cidadãos sobre seus direitos e facilitar o acesso à Justiça, promovendo uma atuação mais eficaz e cidadã na proteção das relações de consumo. 

Fonte: MPGO