MPMG: MPMG desenvolve sistema para apoiar Procons na construção de planos de pagamento em casos de superendividamento

O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), desenvolveu o Sistema de Análise de Superendividamento destinado a apoiar os Procons na elaboração de planos de pagamento justos, transparentes e compatíveis com a renda do consumidor mineiro. A iniciativa fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor ao oferecer uma análise financeira completa, aliando simplicidade operacional a rigor técnico e jurídico.

Na tela inicial o sistema concentra todas as funcionalidades necessárias à configuração do cálculo. O usuário informa o número de parcelas pretendidas e o percentual da renda disponível para pagamento das dívidas, podendo cadastrar, editar ou excluir despesas mensais, o que permite retratar com fidelidade a realidade financeira do devedor.

A ferramenta também possibilita o cadastro detalhado dos credores, com indicação do valor corrigido da dívida, do índice de correção monetária aplicável e da priorização de pagamento, quando necessária, por meio do comando “pagar primeiro”.

Durante a análise, o sistema exibe indicadores financeiros essenciais, como renda total, despesas mensais, valor global das dívidas, valor das parcelas e percentual de comprometimento da renda.

A interface apresenta, ainda, mensagens explicativas sobre os limites legais e financeiros, resumo da situação econômica do devedor e taxas de correção monetária atualizadas, incluindo Selic (taxa básica de juros a economia), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).

Ao final do processamento, é gerado um relatório completo com o plano de pagamento proposto. O documento reúne informações indispensáveis para a formalização de acordos, como valor mensal destinado ao pagamento das dívidas, percentual de comprometimento da renda, prazo máximo de parcelamento, data de início dos pagamentos, previsão de quitação e valor mensal das parcelas.

O sistema consolida também um resumo com o total da dívida, o montante a ser pago após a aplicação da correção monetária e o tempo estimado para a quitação integral.

A ferramenta disponibiliza dois formatos de plano de pagamento. O plano resumido apresenta os dados gerais do acordo, indicado para consultas rápidas e acompanhamento simplificado. Já o plano detalhado oferece uma visão técnica aprofundada, com a tabela completa de parcelas corrigidas mês a mês, a metodologia de aplicação dos índices de correção, a distribuição dos pagamentos entre credores, o cálculo mensal do comprometimento da renda e o histórico que fundamenta o plano proposto, sendo especialmente indicado para análise técnica e formalização jurídica.

O Sistema de Análise de Superendividamento já foi compartilhado com os Procons de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Pará de Minas, Poços de Caldas, Uberaba e Uberlândia, além do Procon Regional do Médio Rio Doce (Cimdoce), contribuindo para a padronização de procedimentos, o fortalecimento institucional e a adoção de soluções mais equilibradas e eficazes no enfrentamento do superendividamento.

Acesse o Sistema de Análise de Superendividamento clicando aqui.

Fonte: MPMG