MPBA: MP da Bahia e Sanatório São Paulo firmam acordo para correção de irregularidades no estabelecimento
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, 12h19
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O Ministério Público do Estado da Bahia firmou acordo com a ‘Espaço Nelson Pires - assistência em saúde mental, de razão social Sanatório São Paulo, no último dia 4, terça-feira, para correção de irregularidades presentes no estabelecimento.
O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça Saulo Murilo Matos, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde a empresa se compromete ainda a manter regularidade junto a outros órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Dentre o acordado, a empresa se comprometeu a não manter em local de manipulação e preparo de refeições produtos com prazo de validade vencidos e sem etiqueta de identificação da data de abertura e validade e nem manter alimentos exposto a contaminação, como produtos armazenados em freezer com tampa oxidada.
A Sanatório São Paulo concordou ainda em corrigir as irregularidades presentes nas área de enfermaria como medicação controlada acondicionada em caixa plástica em estante aberta e sem chave, paredes com infiltrações e ausência de climatização na área de repouso de técnicos e enfermeiro; nutrição, relacionadas a ausência de manutenção e higienização adequada nos ‘Freezers’, degelo de carne bovina, feito com água parada em balde reutilizado e desgastes nas estruturas físicas; e de farmácia, como ausência de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e farmacovigilância.
Fonte: MPBA