Gov-RJ: EDCON capacita profissionais de mercados no Rio de Janeiro

A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EDCON/RJ) da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), em parceria com a Escola da Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro) vai oferecer um curso online de capacitação em direitos do consumidor para profissionais que trabalham em mercados nesta terça-feira, dia 08 de outubro, das 14h às 16h, via plataforma Zoom.

“Capacitação em Defesa do Consumidor e Práticas de Fiscalização” é o nome do curso que será ministrado pelo advogado e Subsecretario de Defesa do Consumidor, Alessandro Carracena. Ele é pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal com especialização em Direito Penal Econômico e Direito do Consumidor, e em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O curso se destina a diretores, gerentes de lojas e líderes do varejo supermercadista, e será dividido em três módulos: “Direitos Básicos do Consumidor”, “Obrigações dos Fornecedores segundo o CDC”, e “Processo de Fiscalização”. Os princípios fundamentais do Direito do Consumidor, as práticas comerciais e de publicidade, a qualidade e segurança dos produtos e serviços como um dever dos fornecedores, as questões de oferta e contrato estão entre os conteúdos abordados sobre direitos consumeristas.

Em relação às práticas de fiscalização, os participantes vão poder saber mais sobre o planejamento e a execução, além de conteúdos sobre procedimentos de autuação e penalidades. “A nossa intenção é sempre educar e orientar para que o setor supermercadista atenda cada vez melhor aos clientes com qualidade e segurança” – declarou sobre a iniciativa o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Ao final, os participantes estarão aptos a identificar e solucionar problemas relacionados ao consumo, aplicando a legislação vigente de maneira eficaz. Além disso, o curso visa aprimorar as habilidades de fiscalização, proporcionando ferramentas e técnicas para garantir a proteção e defesa dos consumidores de forma eficiente e ética.

A ideia é que, capacitados os líderes, posteriormente os conhecimentos possam ser passados por eles às equipes dos estabelecimentos para que possam atender aos clientes da melhor forma possível, garantindo que todas as relações de consumo se balizem pelos princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor.

Essa é a segunda capacitação realizada para o setor de supermercados no âmbito da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. A primeira capacitação destinada a redes varejistas em parceria com a Asserj aconteceu no último mês de maio, presencialmente, no prédio da sede da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, na Cidade Nova, na cidade do Rio.

Na ocasião, foram abordados temas de grande importância para os comerciantes e apresentado o programa Educa Consumidor, que tem por objetivo realizar ações educativas e de fiscalização junto a fornecedores, com destaque para a exposição dos problemas mais encontrados durante fiscalizações, como ambientes impróprios para o armazenamento de produtos, itens vencidos, etiquetas com falta de informações ou a ausência delas.

Fonte: Gov-RJ