MPMG: Procon-MG apresenta resultados de sua atuação no combate ao superendividamento, em seminário do MPMT

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, participou das discussões sobre as formas de prevenir e tratar o superendividamento, estabelecidas na Lei nº 14.181/2021. O evento, por plataforma virtual, foi realizado no dia 28 de fevereiro, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O promotor de Justiça do Procon-MG, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, apresentou a experiência do MPMG na atuação contra o superendividamento.

Além do trabalho realizado por meio do Programa de Atendimento ao Superendividado, Glauber Tatagiba explicou como foi instituído o Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon), - órgão que reúne, além do MPMG, o Poder Judiciário e o Procon de Belo Horizonte.

Glauber Tatagiba destacou que os atendimentos têm garantido a efetividade da atuação pré-processual, além de evitar a sobrecarga de processos no Poder Judiciário.

Participaram, também, como palestrantes, o promotor de Justiça do MPMT, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, que destacou a relevância dos debates, devido ao alcance social da temática e ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Ministérios Públicos Estaduais; e a promotora de Justiça do MP do Espírito Santo, Sandra Lengruber da Silva, que abordou as possibilidades de atuação ministerial na defesa do consumidor superendividado.
 

Situação no país - Segundo dados fornecidos durante o evento “Colóquios Ministeriais”, mais de 40% dos 98.589 atendimentos realizados em 2023, pelos Procons em todo o país, referem-se a assuntos financeiros.

O seminário, com palestras e mesas de debate na programação, foi realizado pela Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, visando a capacitação de membros e servidores do Ministério Público com atuação na defesa do consumidor.


Fonte: MPMG