MPF pede arquivamento de investigações contra servidores do TJ-SP ligadas a desembargador

O Ministério Público Federal pediu, nesta segunda-feira (18/8), o arquivamento das investigações contra dois servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O inquérito, que tem outros investigados, já gerou uma denúncia contra o desembargador Ivo de Almeida, atualmente afastado do TJ-SP.

Uma assistente judiciária e um chefe de seção judiciária da corte paulista eram apontados como supostos responsáveis por diversas transferências mensais para a conta bancária do desembargador. Por isso, eles sofreram quebra de sigilo bancário e fiscal. Também foram alvos de buscas e apreensões.

“A despeito das diligências empreendidas, não foram colhidos elementos probatórios suficientes para amparar a formulação de acusação formal em desfavor dos mencionados”, disse a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen ao solicitar o arquivamento.

Na sua visão, existem indícios que sugerem “envolvimento colateral”, mas isso é insuficiente para demonstrar “participação efetiva, consentimento ou anuência nos atos ilícitos apurados”.

Por isso, ela não viu justa causa para manter as investigações em relação aos dois servidores, viabilidade para oferecer uma ação penal ou mesmo necessidade de “diligências complementares”.

Com relação à assistente judiciária, Frischeisen ainda ressaltou que, conforme os esclarecimentos prestados e a documentação apresentada, as transferências eram apenas reembolsos por despesas cotidianas feitas em favor de Almeida.

No mesmo documento, ela também pediu o arquivamento das investigações em relação à mulher de um dos intermediadores do suposto esquema de venda de decisões judiciais, já morto.

Cestas básicas

No último ano, o chefe de seção administrativa judiciária investigado disse à Polícia Federal que as operações bancárias entre ele e o magistrado diziam respeito a uma campanha da Seção Criminal da corte para doação de cestas básicas a funcionários terceirizados durante a pandemia de Covid-19.

Antes do afastamento, o desembargador atuava como coordenador administrativo dos prédios do gabinete dos magistrados da Seção Criminal.

O servidor explicou que sua equipe abriu uma conta poupança em seu nome para receber as doações.

Ele ressaltou que faria a divulgação da campanha porque já era geralmente responsável pelas comunicações administrativas — ou seja, repassava informações institucionais do tribunal a desembargadores e outros funcionários.

Segundo o chefe de seção, a campanha recebeu mais de 70 cestas básicas entre junho de 2020 e março de 2021.

Dez transferências bancárias feitas para Almeida eram reembolsos, de acordo com o servidor investigado. Isso porque o desembargador encomendava e pagava as cestas. Em seguida, o magistrado encaminhava o cupom fiscal da compra para que o servidor lhe restituísse os valores com o dinheiro arrecadado e guardado na poupança.

Outras duas transferências foram feitas por Almeida para a conta. O chefe de seção disse que tais transações correspondem a doações do próprio desembargador para a campanha.

Contexto

Ivo de Almeida foi alvo de investigação da Polícia Federal em junho do ano passado. Em sua casa, foram apreendidos R$ 160 mil em dinheiro vivo guardado em sacos.

A ação da PF surpreendeu advogados, que tinham no magistrado um exemplo. O procedimento integra uma escalada de acusações que ameaça a credibilidade da Justiça, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

No último ano, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Almeida por um ano e proibiu o desembargador de manter contato com outros investigados.

Almeida foi afastado do cargo sob a acusação de favorecer amigos, especialmente advogados do interior do estado, com decisões em seus plantões judiciais. Também há uma acusação de “rachadinha” no gabinete, que seria explicada pelas doações de cestas básicas.

Em entrevista ao Estadão, em novembro de 2024, o desembargador negou ter praticado irregularidades e disse que foi “vendido” por terceiros.

No último mês de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Almeida pelas acusações de venda de sentenças.

Já em junho, o MPF denunciou o desembargador pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

De acordo com a denúncia, Almeida se valeu da sua condição de desembargador — o que inclui o acesso a bancos de dados restritos e a outros juízes — para favorecer um ex-policial civil de Minas Gerais. Este homem teria procurado o magistrado para obter informações sobre pessoas que o acusavam de corrupção. Segundo o MPF, Almeida chegou a sugerir estratégias de defesa para o ex-policial.

Outras pessoas favorecidas pelo desembargador, ainda de acordo com a denúncia, seriam outro policial civil, um escrivão de polícia e um delegado, todos de São Paulo. Almeida teria interferido na remoção dos últimos dois e na promoção do investigador.

Almeida também é acusado de solicitar R$ 65 mil para conceder um Habeas Corpus, de receber R$ 100 mil para livrar um homem da prisão e de ocultar a movimentação financeira de R$ 182,4 mil relativos a propina.

Entre as evidências apontadas por Frischeisen, que também assina a denúncia, estão mensagens trocadas entre intermediários da alegada venda de decisões.

Nelas, há aparentes cobranças para “agilizar” um HC “do Ivo” e indícios de que o desembargador estaria “verificando detalhes” para fundamentar sua decisão. Em outro momento, um dos intermediários questiona outro: “Tem algum outro desembargador na mão ou só tem o Ivo Almeida?”.

Também foram denunciadas outras quatro pessoas, entre elas o filho do magistrado. Segundo o MPF, Ivo de Almeida Júnior era sócio de uma incorporadora criada para esconder a origem da propina recebida pelo pai.

Fonte: Conjur