Big techs dificultam combate a crimes contra crianças, diz desembargador

Autoridades do Poder Judiciário e da Polícia Civil de São Paulo criticaram, na quarta-feira (13/8), a atuação das chamadas big techs em crimes digitais contra crianças e adolescentes. Segundo essas autoridades, as plataformas não facilitam a investigação de grupos que incitam menores a cometer práticas violentas, que vão da automutilação até ataques armados e suicídio.

O assunto foi tratado no curso “A investigação criminal hoje e a tecnologia nas provas forenses”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). O desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, relataram dificuldades para obter colaboração das big techs na prevenção e no combate a esses crimes.

“Uma coisa que o Supremo está fazendo, e que eu acho correto, é exigir das plataformas um atendimento rápido aqui no Brasil. Porque é um inferno quando a gente precisa de qualquer atuação deles. É superdifícil, não resolvem nada rápido”, critica Cogan. A medida do STF citada pelo magistrado é uma decisão do final de junho que aumentou a responsabilização das big techs sobre conteúdo publicado por terceiros.

Segundo Dian, todas as grandes redes sociais são terreno fértil para os criminosos, mas os problemas mais graves estão no Discord. A plataforma, que atrai crianças e adolescentes por ser especializada em jogos eletrônicos, tem sido usada por grupos que cometem crimes como estupro virtual — forçar crianças ou adolescentes a praticarem atos libidinosos em vídeo.

“Já encontramos vídeos em que a vítima se mutila ao vivo, por influência dos criminosos, e que a plataforma Discord não considerou violentos, nem dignos de medidas urgentes. Eles não têm regulação nenhuma e não nos respeitam, é muito difícil o relacionamento”, reclama o delegado.

Dian criticou um posicionamento recente do Ministério da Justiça e Segurança Pública contra a suspensão do Discord no Brasil. A pasta foi questionada pelo Ministério Público Federal a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que fez uma representação contra a plataforma.

“O discurso é o de que isso seria uma censura contra a plataforma, o que eu acho absurdo. Não dá para conviver com esse tipo de tecnologia fazendo o mal.”

Clamor por regulação

O debate sobre a exploração de menores na internet ganhou força nos últimos dias devido a um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, publicado na semana passada. A peça, que já tem quase 40 milhões de visualizações no YouTube, apresenta nomes de influenciadores que lucram com a imagem de crianças e adolescentes, inclusive em situações que sexualizam as vítimas.

Em reação à repercussão do vídeo, autoridades do Executivo e do Legislativo prometeram agilizar medidas para a regulação das redes sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as big techs e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que criará um grupo de trabalho para analisar o tema.

Na última terça-feira (12/8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de internet, aplicativos ou redes sociais. O texto ainda terá de ser analisado pelo plenário da casa.

Fonte: Conjur