Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-presidente da Capemisa por gestão fraudulenta de instituição financeira

Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela Justiça Federal contra o ex-presidente da Capemisa por gestão fraudulenta de instituição financeira. Há 60 anos, a Capemisa é empresa de seguro, previdência complementar aberta e capitalização e o denunciado esteve à frente da instituição por cerca de sete anos. Além dele, outras duas pessoas também foram acusadas por um esquema de desvio de recursos por meio da emissão de notas fiscais frias relativas a serviços não prestado.

De acordo com a denúncia, o esquema só foi comprovado em razão de uma investigação interna da própria Capemisa, que trouxe elementos que não estavam presentes no inquérito policial. O procurador da República José Maria Panoeiro, responsável pela denúncia, explicou que “o contexto dos crimes praticados no ambiente corporativo é sempre um motivo de embaraço para a atuação dos órgãos de investigação e acusação, descobrir o como e a que modo se operou um esquema fraudulento depende de certos dados que, normalmente, estão com a própria empresa”. E por fim, ressaltou a importância da implementação de uma governança corporativa que contemple os modernos programas de Compliance, que tem na implementação de canais de denúncias para desvios e numa estrutura para investigação interna um traço relevante.

“O enfrentamento dos crimes empresariais tem se revelado algo que não é apenas do interesse da coletividade, mas da própria empresa e de seus sócios, que não suportarão os ônus dos desvios cometidos. A investigação da Comissão de Investigação de Atos de Gestão, ainda não represente a adoção desse caminho, sinaliza para onde devemos ir para prevenir e punir, para uma cooperação entre empresa e Estado no âmbito penal.”

A denúncia foi recebida em 09/02/2022 pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Processo 5008314-06.2022.4.02.5101.

Fonte: MPF