MPPA realiza reunião visando assegurar assistência em saúde bucal para a população carcerária do Centro de Recuperação Regional de Capanema

No último dia 15 de março, a saúde bucal prisional foi pauta de discussão e debate entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, Ely Soraya Silva Cezar; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), representada pela diretora de Assistência Biopsicossocial (DAB); pelo diretor do Centro de Recuperação Regional de Capanema (CRRCAP); Secretaria de Estado de Saúde Pública, pela coordenadora estadual de Saúde Prisional - PNAISP e pela assistente social do 4º Centro Regional de Saúde (SESPA/Capanema); e pela Secretaria Municipal de Saúde de Capanema, com a participação da diretora de Atenção Básica.

A iniciativa foi da promotora de Justiça Ely Soraya Silva Cezar, visando impulsionar o Procedimento Administrativo em trâmite na 1ª PJ de Capanema, cujas ações visam contemplar efetividade à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP e, por conseguinte, fomentar a introdução do programa saúde prisional no CRRCAP.

Durante a inspeção carcerária realizada, em fevereiro, pelo Ministério Público no CRRCAP, foi identificada a dificuldade da casa penal em assegurar atendimento odontológico em favor de dezenas de presos.  

O CRRCAP atualmente conta com sala odontológica, equipada com cadeira odontológica, instrumentais e insumos, todavia a inexistência de odontólogo lotado na referida casa penal está criando entraves na garantia de atendimento, em favor de presos provisórios e definitivos que encontram-se custodiados na Unidade.

Durante a reunião, a SESPA através de sua coordenadoria estadual de Saúde Prisional – PNAISP, e a SEAP por intermédio da diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB), anunciaram que já deram início às primeiras orientações visando fomentar o cadastramento do município de Capanema à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP perante o Ministério da Saúde, a fim de fortalecer a retaguarda na oferta de serviços da saúde prisional em favor dos presos custodiados no Centro de Recuperação Regional de Capanema.

Também no encontro, ficou esclarecido que deve ser observado um fluxo com obejtivo de assegurar o cadastramento e adesão Municipal à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP. Desta forma, o Ministério Público de Capanema, manterá o acompanhamento das demais etapas, uma vez que além do cadastramento municipal, é indispensável que a questão seja submetida ao Conselho Municipal de Saúde para expedição de Resolução de Aprovação, além de apresentação da questão para aprovação na CIR (colegiado regional dos secretários municipais) e CIB-Comissão Intergestores Bipartite.  

Fonte: MPPA