Senado: CDH aprova propostas que ampliam direitos das pessoas com deficiência
sexta-feira, 06 de dezembro de 2024, 17h20
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta semana propostas que atendem a demandas e desafios das pessoas com deficiência. Um deles obriga a convocação de candidatos deficientes em concursos públicos, independentemente da existência de aprovados no certame regular (PL 5437/2023).
Ele vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o PL 739/2024 cria um documento único para comprovar a deficência, que bastará como prova para o exercício de direitos.
Ele passará por turno suplementar na CDH e depois pode seguir para a Câmara dos Deputados.
Por fim, o PL 3.243/2024 estabelece o cordão de girassol como símbolo nacional para a identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes, criando punições para o seu uso indevido.
Este projeto já pode ir para a Câmara.
Fonte: Agência Senado