MPGO aciona município de Jataí para que semáforos da cidade sejam equipados com sinal sonoro para garantir acessibilidade

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra o município de Jataí visando à adaptação de espaços públicos, em especial quanto à instalação de semáforos equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo.

A medida, conforme esclarece o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles, é uma exigência da Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Em junho deste ano, ele chegou a recomendar essa adequação, pontuando que fosse observada a maior periculosidade e relevância dos pontos escolhidos para serem contemplados, o que não foi acolhido.

Na ação, portanto, o promotor requer liminarmente que o município e os gestores responsáveis elaborem um plano de trabalho, cujo início não ultrapasse 90 dias. Esse estudo deverá contemplar todas as medidas necessárias para que os semáforos sejam equipados.

O promotor observa que realizará audiência pública sobre o tema para ouvir a população, ocasião em que o município deverá estar representado. O objetivo é colher sugestões dos locais mais sensíveis para instalação dos aparelhos. (Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO