TJRS: Bate-papo virtual destaca benefícios e facilidades de destinação do imposto de renda devido para fundos dos idosos

Corregedora-Geral destacou crescimento da população idosa e Contador José Carlos Mello Garcia explicou e esclareceu dúvidas sobre como efetuar a doação


Um bate-papo virtual, realizado na manhã desta segunda-feira (5/10), reuniu integrantes do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa e detalhou a campanha que incentiva a destinação de valores devidos ao Imposto de Renda para fundos voltados à terceira idade. Membro do Conselho Regional de Contabilidade, o Contador José Carlos Mello Garcia explicou e esclareceu dúvidas sobre o tema.
 

A campanha, capitaneada pelo Comitê, foi lançada no dia 1º/10, Dia Internacional da Pessoa Idosa (https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/saiba-como-destinar-parte-do-ir-para-fundos-dos-idosos-veja-o-passo-a-passo/).
 

A Juíza-Corregedora Geneci Ribeiro de Campos, coordenadora do grupo, conduziu o evento, que contou com a participação da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. A magistrada ressaltou o rápido crescimento da população idosa em todo o mundo e apresentou números que apontam a necessidade de atenção e criação de políticas públicas para essa faixa etária. “Pessoas com mais de 60 anos já são 31,5% da população do Brasil. Entre 2012-2017, houve um aumento de 18% de idosos no mundo, e esse número tende a dobrar. Precisamos procurar caminhos para minimizar situações graves e, preocupados com essa situação, a Corregedoria-Geral da Justiça criou o Comitê”.
 

A Juíza-Corregedora lembrou que, no ano passado, o Comitê criou uma cartilha de afirmação e reconhecimento dos direitos dos idosos. E que, neste ano, o foco é a divulgação da possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda devido pelo contribuinte para os fundos que angariam recursos para projetos voltados aos idosos.
 

É fácil, rápido e transparente

O Contador José Carlos Mello apresentou as noções práticas de como beneficiar os idosos com o imposto devido. Podem contribuir pessoas que declaram IR por meio do modelo completo. “Os valores são destinados a projetos da própria comunidade e a pessoa pode fiscalizar a aplicação desse recurso”, afirmou o membro do Comitê, destacando a facilidade e a transparência do procedimento.
 

Mello explicou que podem ser destinados até 6% do imposto devido, a qualquer momento do ano. Durante o período de declaração do IR, esse percentual está limitado a 3%. Ele também destacou a importância da atuação dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.
 

Para a Corregedora-Geral da Justiça, a iniciativa ajuda no fomento de políticas públicas e serviços com foco na pessoa idosa. “Temos uma perspectiva de futuro de que a população mundial tenha mais idosos. Por isso, é importante trabalharmos desafios – como abandono familiar, falta de respeito, condições físicas, transporte público, condições de interações sociais, etc. Vamos todos nos engajar nessa campanha, que é importante não só para a população idosa mais vulnerável, mas todos nós, que também um dia chegaremos lá”, afirmou a Desembargadora Vanderlei.
 

O declarante do IR pode direcionar para onde deseja destinar os valores, podendo ser escolhidos os fundos municipais ou estadual. “Ainda temos poucos municípios que estão descobertos de fundos. Esse movimento vai incentivar as administrações municipais a criarem os seus”, frisou a Juíza Geneci.
 

A Juíza Coordenadora do CEJUSC 60+, Dulce Oppitz, encerrou o evento, lembrando que, hoje, a Constituição Federal completa 32 anos, e a necessidade de assegurar os direitos da pessoa idosa. “Se, por um lado, o gradativo envelhecimento da população possibilita que tenhamos pessoas fortes, por outro, temos muitos idosos que precisam do auxílio dos familiares ou são acometidos por doenças. Sem acesso a plano de saúde, medicamentos e dependendo de terceiros. Numa sociedade de consumo, os idosos são os primeiros a se tornarem invisíveis. A campanha demonstra que podemos contribuir, sem qualquer ônus pessoal. Temos o dever de cuidar dos nossos idosos. Tornar-se idoso seja uma caminhada diferente e não o fim de um caminho”.
 

Também participaram do evento o Promotor de Justiça Edes Ferreira dos Santos Cunha (MPE/RS), Defensora Pública Aline Guimarães (DPE/RS), Delegada Cristiane Ramos (Delegacia da Pessoa Idosa de POA), Advogado Cristiano Lisboa Martins (OAB/RS), Eleonora Kehles Spinato, representando o Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre e Suzete Carbonell Leal, Coordenadora do Movimento Longevidade Brasil/RS.



fonte: TJRS