MPPA. Promotores de justiça participam de programação do Dia da Pessoa Idosa com orientações e palestras

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cid), promotora de justiça Fábia Nilci, e o promotor Flávio Cavalcante, da 3ª Promotoria de Justiça 3ª PJ da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes, palestraram em evento referente ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. De iniciativa do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon), em parceria com a Associação Brasileira do Clube da Melhor Idade (ABMI), a ação ocorreu nos dias 1º e 2 de outubro. Além de palestras, os promotores esclareceram dúvidas e falaram sobre a atuação do Ministério Público na defesa de pessoas idosas. 

Hipervulnerabilidade do Idoso nas Relações de Consumo” foi o tema da palestra da promotora Fábia Nilci, que apresentou um panorama do envelhecimento, de acordo com o Censo de 2022, no Brasil, no estado do Amapá, e nos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso, principais violações aos direitos da pessoa idosa, como negligência, abandono, violência física e psicológica, e nas relações comerciais, também foram abordados.
Sobre a atuação do MP-AP, a promotora Fábia Nilci explicou que a instituição atua como defensor e fiscal dos direitos individuais e coletivos da pessoa idosa, investiga, promove ações, exige o cumprimento de políticas públicas e normativas de proteção, realiza ações educativas e de conscientização, atua judicial e extrajudicialmente, além de fazer intervenção em caso de risco e vulnerabilidade.   



O promotor Flávio Cavalcante explicou aos presentes sobre as responsabilidades das promotorias com atuação nas áreas de família e direitos constitucionais na defesa de pessoas idosas. “É preciso que o CDC e as leis que protegem estas pessoas sejam respeitadas, como o direito à informação adequada e clara, atendimento preferencial e prioritário, e proibição de práticas abusivas. O MP-AP, por meio das Promotorias e Centros de Apoio Operacionais, está à disposição para atendimento, acompanhamento, apuração, defesa e garantia de direitos”, disse o promotor.

A assessora jurídica do Procon, Marta França, também ministrou palestra a respeito das competências do órgão e aplicação de leis, com foco em direitos da pessoa idosas. A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Benedita da Silva Dias, servidora do INSS, prestou informações importantes e falou sobre suas experiências nas instituições. 

Fonte: MPAP