PFDC se encontra com ministro da Previdência Social

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, reuniu-se na tarde de quinta-feira (19) com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Vilhena iniciou a reunião explicando o papel de ombudsman desempenhado pela PFDC e apresentou pontos de uma pauta de atuação que está construindo junto ao primeiro escalão do novo governo federal para defesa da população vulnerável. Especificamente em relação ao tema da previdência, o procurador expressou preocupação em relação a três grupos mais vulneráveis: os idosos, a população em situação de rua e os migrantes.

Em relação às pessoas idosas, o procurador anotou que recentemente a Lei 14.431/2022 aumentou a margem consignada para os beneficiários da Previdência, o que traz o risco de alto endividamento desse público. Lupi concordou com a existência desse risco e mencionou a necessidade de proteger essa população. Lembrou ainda que a dificuldade na utilização dos meios digitais disponíveis tem prejudicado o acesso desse público aos benefícios. Citou que apenas 26% da clientela do INSS utilizam os meios digitais, e isso é uma das principais causas do aumento nas filas, segundo o ministro. Para tentar reduzir esse problema, Vilhena acenou para a necessidade de se ampliar o letramento digital das pessoas idosas, com a realização de cursos de capacitação. Lupi informou que têm sido feitos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com prefeituras, comunidades de pescadores e comunidades quilombolas com o objetivo de se aumentar os canais de entrada das solicitações dos cidadãos.

Quanto à população em situação de rua, o procurador mencionou estimativa de que, atualmente, cerca de 250 mil pessoas vivam nessa condição, e que os governantes precisam dedicar mais atenção e cuidado em prol desse grupo vulnerável. O ministro afirmou que realmente se trata de um contingente pequeno de pessoas, se comparado com o universo de beneficiários da pasta, e que, atendidos os requisitos legais, não seria difícil promover a concessão, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outro benefício compatível.

Em seguida, o procurador apontou para a necessidade de que os migrantes tenham acesso aos benefícios previdenciários, e reforçou a importância de parcerias no atendimento a essa população. O ministro afirmou que é possível a obtenção de benefícios previdenciários por estrangeiros e sinalizou para a possibilidade de que, entre as parcerias a serem realizadas pela pasta, haja uma com a própria PFDC, voltada sobretudo para a capacitação - com o que o procurador assentiu prontamente.

Agenda do PFDC – Dando continuidade à aproximação interinstitucional, estão agendadas para os próximos dias reuniões com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Fonte MPF