Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Jurisprudência TJPE - Pessoa idosa. Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde. Multa diária estipulada em caso de descumprimento

quarta-feira, 26 de janeiro de 2022, 09h41

Pessoa idosa. Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde. Multa diária estipulada em caso de descumprimento. (...) "Entendo que o médico assistente não pode ser impedido de escolher a alternativa que melhor convém à cura de seu paciente. Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa operadora de plano de saúde substituísse os médicos na escolha da terapia adequada, de acordo com o plano de cobertura do paciente."(TJPE - 0003899-03.2022.8.17.2001, Relator: Marcone José Fraga do Nascimento, data do julgamento: 17/01/2022). 

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