COVID-19 - Ministérios Públicos - Notas Técnicas/Orientações Técnico-Jurídicas/Recomendações
terça-feira, 01 de setembro de 2020, 14h50
*compilado de recomendações para o retorno das escolas. OFÍCIO CIRCULAR Nº 043/PRESIDÊNCIA/2021 - Convocação para reunião para tratar sobre o retorno das aulas presenciais definidas para o dia 03 de agosto de 2021.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Notas Técnicas/Orientações Técnico-Jurídicas/Recomendações:
Ministério Público do Mato Grosso
Minuta de Portaria de Procedimento Administrativo elaborada pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá/MT, para acompanhar o impacto das medidas de prevenção ao COVID-19 na rede privada de ensino e fiscalizar as medidas de compensação no calendário 2020
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 03/2020/GAB/PGJ – compensação de aulas e alimentação escolar.
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 001- 4ª Promotoria Civel de Rondonópolis - rede privada de ensino – manutenção dos contratos
RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020/GAB/PGJ - medidas compensatórias rede Municipal de ensino. Utilização dos meios digitais disponíveis de ensino a distância e recursos de tecnologias de informação e comunicação.
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA - 1ª Promotoria Civel de Juína - Suspenção de aulas e providencias.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PROMOTORIA DE SORRISO - Suspenção das aulas.
MPRJ
RECOMENDAÇÃO Nº 01/2020 – suspenção de todas as atividades não presenciais porventura realizadas pela Secretaria de Estado de Educação através da plataforma Google Classroom ou qualquer plataforma educacional similar.
MPSP
Sugestões de Diretrizes Técnicas na área da educação em decorrência da pandemia do COVID-19 (MPSP)
MPRS
RECOMENDAÇÃO nº 01/2020 – PREDUCPOA - que se abstenha de realizar a suspensão dos termos de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil para a prestação do serviço público de educação infantil nos moldes da Lei 13.019/2014, por ausência de previsão legal neste sentido.
MPPR
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020 - educação básica. Alimentação escolar. Direito fundamental da criança e do adolescente. Estado de emergência de saúde pública. Manutenção da oferta de alimentação escolar para alunos da rede pública municipal.
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 05/2020 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MPPA
RECOMENDAÇÃO 02/2020 PJALM – Alimentação escolar.
MPAM
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2020 – GT-COVID-19 - Adoção de providências, orientação e divulgação de medidas preventivas em ambiente escolar. Rede Pública e Particular de Ensino.
Orientação Técnica nº. 01/2020 - MPAM, às Promotorias de Justiça do interior do Estado do Amazonas acerca do fornecimento da merenda escolar
MPAC
Nota Técnica nº. 02/2020 - do MPAC, com disposições sobre o fornecimento de merenda escolar durante a pandemia do COVID-19 no Estado do ACRE
MPBA
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2020 - ASSUNTO: Manutenção das matrículas dos alunos da educação infantil no período de suspensão das aulas por motivo de prevenção ao coronavírus.
Nota Técnica Conjunta nº. 01/2020 do MPBA, acerca da suspensão das aulas por motivo de prevenção ao coronavírus: calendário escolar e atividades escolares a distância
Informação Técnica Conjunta nº. 01/2020 do MPBA, sobre a alimentação escolar no período de suspensão das aulas das escolas públicas, por motivo de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus
MPAL
Nota Técnica do MPAL sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
MPTO
Considerações do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça da Infância, Juventude e Educação do MPTO, direcionado à Secretaria de Educação Estadual, com o fito de garantir o princípio básico da gestão democrática das políticas educacionais, no contexto da Pandemia, e ainda, de trazer orientações claras e precisas para as unidades escolares, quanto as reais possibilidades de efetivação da proposta de educação remota
MPTO - CONSIDERAÇÕES CAOPIJE - EDUCAÇÃO COVID-19 SEDUC
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG:
CNPG - NOTA TÉCNICA Nº 08/2020 Ementa: Direito à educação. Normas gerais aplicáveis a educação durante a pandemia da COVID-19. Reordenação do ano letivo para a educação básica. Critérios para a validade do ensino não presencial para fins de efetividade dos dias letivos. Orientações para atuação do Ministério Público brasileiro.
Nota Pública do CNPG/GNDH/COPEDUC -sobre alimentos perecíveis adquiridos pela administração pública para a alimentação escolar (distribuição)
Ministério Público da União:
MPGO, MPF E PROCON GO - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 01/2020 - Manutenção dos contratos rede privada de ensino.
MPU PROEDUC - RECOMENDAÇÃO N.º 11/ 2016–PROEDUC - Compactação de horário. Violação do Direito à educação. Perda didática pedagógica irreparável. Necessidade de cumprimento da carga horária mínima. Regularidade do serviço público educacional.
Ministério Público do Trabalho:
NOTA TÉCNICA – GT COVID 19 - 11/2020 - Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde e demais direitos fundamentais de professoras e professores quanto ao trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBICO DO CONSUMIDOR
PORTARIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Minuta de Portaria de PA do MPBA, visando fiscalizar e acompanhar as providências adotadas pelo Município referentes ao fornecimento de alimentação escolar durante o período de fechamento das escolas públicas, bem como supervisionar as medidas de segurança implementadas no tocante à prevenção ao coronavírus (COVID -19)
Minuta de Portaria de Procedimento Administrativo do MPRJ sobre a Fiscalização e acompanhamento, de forma continuada, das ações de política pública educacional adotadas pela SME ou pelas SEEDUC, SECTI e Universidades Estaduais ou pelas unidades de ensino da rede privada de educação básica
Portaria de Procedimento Preparatório do MPAC, com o objetivo de investigar a situação dos serviços de ensino privado de Rio Branco