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STJ: Direito do Consumidor, hipotese em que a inscrição em cadastro de inadimplentes não enseja indenização por dano moral (Tema 922)

sexta-feira, 22 de agosto de 2025, 17h06

STJ: Direito do Consumidor, hipotese em que a inscrição em cadastro de inadimplentes não enseja indenização por dano moral (Tema 922), clica aqui

22/08/2019 ADI 5610 - BA

25/07/2019 REsp n. 1.745.415 – SP

25/07/2019 REsp n. 1.414.774 - RJ

17/07/2019 REsp n. 1.783.731 - PR

17/07/2019 REsp n. 1.736.091 – PE

17/07/2019 REsp n. 1.737.428 - RS

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