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STJ: Emissora de televisão. Apresentador de TV. "Bingão da felicidade"

sexta-feira, 22 de agosto de 2025, 16h57

STJ: A empresa de comunicação e o apresentador de programa de televisão não fazem parte, em regra, da cadeia de consumo para fins de responsabilidade pelo fornecimento de produto e/ou serviço anunciados, clica aqui

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19/09/2019 Recusa de atendimento por operadora de plano de saúde

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22/08/2019 Operadoras de planos de saúde que fazem parte do mesmo complexo empresarial cooperativo são responsáveis no atendimento ao consumidor

22/08/2019 Código de Defesa do Consumidor não podem ser utilizadas para afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem

22/08/2019 REsp n. 1.631.485 - DF

22/08/2019 EAREsp n. 738-991 - RS

22/08/2019 REsp n. 1.631.485 - DF

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