Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
Centros de Apoio Operacional > Defesa do Consumidor > Jurisprudência >

STJ: Superendividamento e audiência de conciliação

sexta-feira, 22 de agosto de 2025, 16h49

STJ: Superendividamento, audiência de conciliação, ausência de aceitação do plano de pagamento sugerido pelo devedor e falta de apresentação de contraposta, sanções do art. 104-A, § 2º, do CDC, impossibilidade de aplicação analógica, clica aqui

19/09/2019 Necessidade de prévia comunicação ao consumidor acerca de descredenciamento de clínica médica

19/09/2019 Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor

19/09/2019 Recusa de atendimento por operadora de plano de saúde

19/09/2019 Competência concorrente para legislar sobre direitos do consumidor

22/08/2019 Vedação de reajustes de mensalidade abusivos por mudança de faixa etária

22/08/2019 Operadoras de planos de saúde que fazem parte do mesmo complexo empresarial cooperativo são responsáveis no atendimento ao consumidor

22/08/2019 Código de Defesa do Consumidor não podem ser utilizadas para afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem

22/08/2019 REsp n. 1.631.485 - DF

22/08/2019 EAREsp n. 738-991 - RS

22/08/2019 REsp n. 1.631.485 - DF

•
topo