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Medida Provisória n. 950, de 8 de abril de 2020

terça-feira, 14 de abril de 2020, 12h19

Medida Provisória n. 950, de 8 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19).

 

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24/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954, DE 17 DE ABRIL DE 2020

17/04/2020 Lei n. 13.989, de 15 de abril de 2020

14/04/2020 Medida Provisória n. 948, de 8 de abril de 2020

14/04/2020 Decreto n. 10.302, de 1º de abril de 2020

14/04/2020 Medida Provisória n. 933, de 31 de março de 2020

10/04/2020 Lei n. 11.107, de 07 de abril de 2020

30/03/2020 Lei Estadual n.11.097, de 26 de março de 2020

27/03/2020 Medida Provisória n. 925, de 18 de março de 2020

27/03/2020 DECRETO Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020 Lei Estadual n. 11.089, de 10 de março de 2020

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