Presidente Lula assina MP que cria nova tarifa social de energia e abre o mercado elétrico
segunda-feira, 26 de maio de 2025, 14h28
03/08/2020 Lei Estadual nº 11.156, de 23 de junho 2020
03/08/2020 Lei Estadual nº 11.171, de 14 de julho 2020
03/08/2020 Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020
06/07/2020 Lei n. 14.016, de 23 de junho de 2020
06/07/2020 Lei nº 14.015, de 15 de junho de 2020