Jurisprudência TJSP - Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Dever de pagar alimentos gravídicos

segunda-feira, 23 de novembro de 2020, 13h50

Inseminação caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Alimentos gravídicos. Dever de pagar alimentos gravídicos. (...) "deve ser aplicado por analogia, por existirem indícios da existência de um relacionamento homoafetivo entre as partes, bem como de que a gravidez , comprovada às fls 33/36, resultou de decisão de ambas, tendo a requerida tomado todas as providências para a realização da inseminação artificial caseira na autora". (TJSP - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade, Relator: Betina Rizzato Lara, data do julgamento: 13/11/2020).

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