TJRN: CEIJ capacita de profissionais da saúde sobre acolhimento humanizado em casos de entrega voluntária para adoção

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (CEIJ/TJRN) realizou uma ação que visa o fortalecimento do Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 9/2025, firmado entre 17 instituições parceiras. O objetivo é assegurar o acolhimento de maneira humanizada, além do encaminhamento legal de pessoas que têm o desejo de entregar a criança recém-nascida para adoção.

A iniciativa, que aconteceu nos dias 17 e 18 deste mês,  fez parte da semana de capacitação para médicos e enfermeiros da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no tema “Aperfeiçoamento em Pré-Natal”. As atividades aconteceram no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI/RN). Ao todo, aproximadamente 320 profissionais foram atendidos durante os dois dias da ação.

A ação partiu do Grupo de Trabalho do Programa Atitude Legal, que tem como objetivo articular os pactuantes do TCT. Além disso, o GT elabora planos anuais de trabalho para garantir que cada instituição cumpra seus compromissos, fortalecendo uma cultura de colaboração e articulação.

Importância da capacitação 

De acordo com a CEIJ, um dos pontos mais importantes da capacitação foi o fato de os profissionais da saúde conhecerem o fluxo adequado de atendimento e encaminhamento dos casos, pois não basta apenas reconhecer o direito da pessoa gestante ou puérpera de entregar voluntariamente a criança, é necessário que a rede de proteção esteja preparada para orientá-la da melhor maneira.

Além disso, a Coordenadoria também destaca a importância de desconstruir preconceitos em relação à temática, pois muitas pessoas podem interpretar como excesso de intervenção do Judiciário o fato de não ser permitido que a entrega da criança seja feita diretamente para alguém de confiança da gestante. Entretanto, entendendo melhor as razões técnicas e jurídicas do fluxo, os profissionais da saúde passam a endossar os protocolos que visam à proteção integral da criança. 

A CEIJ lembra, ainda, que médicos e enfermeiros ligados à Atenção Primária à Saúde são, em muitos casos, a porta de entrada para a demanda da entrega voluntária nas comunidades, já que acompanham as gestantes desde o começo do pré-natal. Mesmo com o Programa Atitude Legal já tendo capacitado profissionais das maternidades, havia um “gap” na Atenção Primária à Saúde, que precisava ser preenchido para ampliar a rede de profissionais preparados para atuar nesses casos. Além da capacitação técnica, esses momentos criam um canal de comunicação ágil entre a rede e o Programa, garantindo respostas rápidas diante de novos casos.

Mais sobre a programação

A programação contou com a palestra de Quitéria Lustosa, coordenadora do Programa Atitude Legal. Na ocasião, Lustosa abordou a importância do acolhimento realizado de maneira adequada em relação aos casos em que gestantes ou puérperas manifestem dúvidas ou a decisão de entregar a criança para adoção.

Durante a capacitação, também foi apresentado um vídeo institucional do Programa Atitude Legal, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do TJRN (SECOMS), e exibido aos participantes da ação. A ferramenta tem permitido ampliar o alcance da fala do juiz José Dantas de Paiva, coordenador estadual da Infância e Juventude, bem como as falas de profissionais da equipe técnica da Infância e Juventude do RN e da área da saúde. 

A ação reforça o compromisso do TJRN e das instituições parceiras em difundir informações sobre a entrega legal e voluntária como caminho seguro e humano tanto para as gestantes quanto para os recém-nascidos. 

FONTE: TJRN