TJCE: Judiciário estadual avança em pautas prioritárias no cuidado à Primeira Infância

Para reforçar as ações de proteção à infância e juventude, o Judiciário cearense realizou, nessa quarta-feira (12/11), uma reunião conjunta entre a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ-TJCE) e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). O encontro aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua e debateu pautas prioritárias como o Programa Novos Caminhos (PNC), ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); e o monitoramento do Plano de Ações para garantia do atendimento integrado às crianças na Primeira Infância no âmbito do Ceará.

Para o desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da CIJ e coordenador do CGPLI, as reuniões são fundamentais para promover avanços. “A Constituição, dentre tantas oportunidades, destinou prioridade absoluta à infância e à juventude. Por isso, contamos com essa preocupação permanente e constante e agregamos os esforços, os conhecimentos e as ações de outros órgãos para promover, de uma forma global, o que for melhor a esse público. Fico contente em ver grandes progressos em cada novo encontro que realizamos”, destacou.

Entre os destaques da reunião, foram apresentados dois fluxos prioritários propostos pela Coordenadoria de Procedimentos Judiciais (Segov), em desenvolvimento técnico com foco no fortalecimento da política judiciária da Primeira Infância. São eles:

Fluxo de Atendimento Inicial a Crianças e Adolescentes – Busca padronizar e humanizar o acolhimento desde o primeiro contato com o Judiciário e no acesso à Casa da Criança e do Adolescente, com escuta qualificada e encaminhamentos adequados com base no protocolo da Central de Acolhimento à Juventude (CAJ);

Fluxo de Entrega Voluntária para Adoção – Garante suporte humanizado, sigiloso e articulado às gestantes ou parturientes que manifestem a intenção de entregar o filho à adoção, resguardando seus direitos à saúde, assistência social e não criminalização.

Coordenadora de Procedimentos Judiciais da Segov, Jéssica Pinheiro pontua a importância dos fluxos para o olhar atento com a infância e com a juventude tanto na Capital quanto no Interior. “Com a reunião de hoje, a gente pôde perceber a relevância de se ter um fluxo de trabalho maduro, desenhado e pronto para esse público. Principalmente com a entrega voluntária, podemos estabelecer um maior cuidado e atenção com o processo da adoção em todo o âmbito estadual, até mesmo onde se predomina a informalidade.”

TERMO DE COOPERAÇÃO

Durante o encontro, também foi discutido o recente termo de cooperação firmado pelo TJCE, em parceria com o TJSC e o CNJ, para o reforço das ações do Programa Novos Caminhos. A parceria interinstitucional reforça a política voltada à construção de oportunidades de uma vida adulta com cidadania plena e estabilidade a jovens que estão em instituições de acolhimento.

“Nossas preocupações também são para aqueles que alcançam a maioridade e que precisam deixar as unidades de acolhimento. Com a idade de 18 anos, eles passam de adolescentes para adultos, e com isso o programa Novos Caminhos visa a dar uma destinação e um porvir mais garantido a esse público, quer no âmbito profissionalizante, da saúde do indivíduo ou do emocional. Com o programa, eles já saem para uma atividade de emprego com garantias, com benefícios que a lei prevê, assistência psicológica, garantindo que eles não saiam dos cuidados do Estado para um destino incerto”, explica o desembargador.

Também estiveram presentes na reunião o juiz titular 12ª Vara de Família e auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), Giancarlo Antoniazzi Achutti; juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude e coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/TJCE), Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior; juíza titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite; secretário da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão; secretária do CGLPI, Maria Meire Costa Pereira; gerente do Núcleo de Apoio às Comissões, Francisco Marcelo Fontenele Braga; as coordenadoras da Diretoria Estadual de Atendimento, Thais Lacerda e Mikaelly Daiany Silva; José Ivan Ayres Viana Filho, da Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec); secretária adjunta da Secretaria de Governança Institucional (Segov), Diana Santos Pontes; gerente de processos da Segov, Ana Carla Santiago; o técnico judiciário da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), Cícero Rommel Bezerra Rocha; Francisca Norma Eugênio Sisnando, membra da CIJ; e Laís Frota, colaboradora do Núcleo de Apoio às Comissões.

FONTE: TJCE