TJAP: 30ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa: TJAP abre evento com lançamento do programa Divas Tucuju e inauguração do Banco Vermelho

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, na manhã desta segunda-feira (18), a 30ª Semana Nacional da Campanha Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, executada no Amapá pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP), objetiva intensificar audiências de processos relacionados à violência doméstica e familiar e julgar casos de feminicídio. A ação ocorre de 18 a 22 de agosto, em todas as Comarcas do estado. A programação de abertura incluiu palestra, o lançamento do Projeto Divas Tucuju e a inauguração de uma unidade do Banco Vermelho na sede do TJAP.

Na abertura da programação, o desembargador Carmo Antônio, que coordena a Cevid; a coordenadora adjunta juíza Elayne; e a ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Marina Lustosa, destacaram que a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa integra a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito do Poder Judiciário do Amapá.

O desembargador Carmo Antônio de Souza, à frente da Cevid, explica que a campanha consiste em três semanas anuais de mobilização. Elas são realizadas em março, no mês de celebração do dia internacional da mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da sanção da Lei Maria da penha (lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu 25 de novembro como o dia internacional para a eliminação da violência contra a mulher. "Tudo com o objetivo de promover a informação e empoderamento da mulher e dar visibilidade a essa causa", afirmou o desembargador.

Segundo o desembargador Carmo Antônio, o Poder Judiciário não atua apenas nos julgamentos, que, em regra, tramitam de forma sigilosa. "É necessário que os agressores saibam a gravidade e sua responsabilidade sobre seus atos, e essa Semana pela Paz em Casa também dá visibilidade às ações do Poder Judiciário por meio da concentração de julgamentos de agressões e feminicídios, que os crimes estão sendo apurados e os agressores punidos", detalhou.

O trabalho também engloba ações preventivas. "É com esse pensamento que temos diversas ações, nesse exato momento, em Cutias do Araguari, em Itaubal, Ferreira Gomes e Porto Grande acontece a Caravana por Elas, que são diversas oficinas para que as vítimas de violência possam ter alguma atividade para que possam adquirir sua independência financeira", complementou.

Sobre a inauguração do Banco Vermelho, a coordenadora adjunta da Cevid, juíza Elayne Cantuária, ressalta que representa o combate que deve ser exercido por toda a sociedade e por todas as instituições contra a violência doméstica e contra a violência de gênero. "Esse banco é vermelho, na cor de sangue derramado pelas mulheres, vítimas de feminicídio ou de agressão. Ele conclama a sociedade a pensar que nós precisamos viver em um mundo mais seguro para as mulheres e para as meninas", declarou a juíza. Ela enfatizou a dimensão da perda gerada pelo feminicídio.

Outro destaque foi o lançamento do projeto Divas Tucuju, direcionado a crianças e adolescentes de escolas públicas. A juíza Marina Lustosa, ouvidora da mulher, ressaltou a importância da iniciativa. "É necessário que meninas e meninos tenham conhecimento sobre o que é considerado violência doméstica até para que não deixem passar, não se submetam a esse tipo de situação, de violação de direitos humanos”, destacou.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de agilizar o julgamento de processos e promover ações multidisciplinares para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Ele busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e envolve a atuação de diversos órgãos e instituições, como o Ministério Público do Amapá, a Polícia Civil (via Delegacia da Mulher) e a Defensoria Pública Estadual.

FONTE:TJAP