Ação Civil Pública - Com Viés Abolicionista em Defesa dos Direitos dos Animais e dos Interesses Difusos e Coletivos com Pedido Liminar

sexta-feira, 10 de setembro de 2021, 16h06

1. DA EXPOSIÇÃO FÁTICA

Maneja-se Ação Civil Pública com suporte em Inquérito Civil Público instaurado a partir de notícia oriunda do sistema de atendimento ao cidadão, inserido no site do Ministério Público da Paraíba, conforme dados constantes dos documentos anexos, cujos fatos repercutem nas atribuições da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Estado.

O documento está disponível em nosso Portal e Banco de Peças.

10/01/2020 MPMT vence Innovare com projeto “Olhos da Mata”

09/01/2020 MPRJ AJUÍZA AÇÃO POR CONTA DE RISCO ESTRUTURAL NA REPRESA DO CAMORIM

17/12/2019 Vigilância em tempo próximo ao real para combater o desmatamento ilegal

09/12/2019 Drone gigante será usado no reflorestamento de áreas degradadas

29/11/2019 Projeto viabiliza o plantio de mais 200 mudas em Lambari D´Oeste

26/11/2019 Instituições discutem estratégias para coibir manejos fraudulentos

25/11/2019 Vigilância em tempo próximo ao real para combater o desmatamento ilegal

05/07/2019 In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente