ATUAÇÃO DO MPGO EM RIO VERDE GARANTE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE NASCIMENTO GRATUITO ANTES DA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADE

A atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO), em procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas em Rio Verde, conseguiu que a conexão do sistema informatizado da serventia do Cartório Xavier, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protestos com o da Maternidade Augusta Bastos fosse regularizado. A medida viabilizou a concretização dos registros de nascimento gratuitos antes da alta hospitalar, conforme requerido pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, titular da 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

O procedimento do MPGO visou acompanhar, de forma geral, a interligação dos estabelecimentos públicos de saúde que realizam parto no município com a serventia do cartório, mais especificamente quanto à notícia de que nascidos na Maternidade Augusta Bastos permaneciam por longo tempo, ainda dentro da unidade, sem a certidão.

Após requisição do MPGO, a Maternidade Augusta Bastos (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Verde) informou ter adotado as providências para a comunicação eletrônica com o cartório, o que tem funcionado desde 1° de abril deste ano, utilizando, assim, o sistema para fazer o registro dos recém-nascidos gratuitamente ainda dentro da unidade hospitalar. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)


Fonte: MPGO