MPAC participa de mutirão da Defensoria para reconhecimento de paternidade

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio dos promotores de Justiça Marco Aurélio Ribeiro e Rogério Voltolini Muñoz, participou no último sábado (12), na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), do projeto “Meu Pai tem Nome”, voltado à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.
 

Realizado pelas Defensorias Públicas de todo o país, a ação visa reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento, promover o registro afetivo de paternidade e maternidade e incentivar o reconhecimento de paternidade. Em Rio Branco, o projeto registrou ao todo 163 atendimentos cíveis (orientações jurídicas, ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, reconhecimentos de paternidade e maternidade socioafetiva e adoção), 13 exames de DNA, 17 audiências e 40 registros de paternidade nas certidões de nascimento, além do agendamento de outros 66 atendimentos.

Os promotores de Justiça do MPAC, designados para participar das audiências, enalteceram a realização do projeto. “Nos sentimos lisonjeados com a participação neste projeto, que traz dignidade e inserção social. Isso faz bem não só à própria pessoa atendida, mas à sociedade como um todo, resgatando valores que têm sido perdidos na sociedade. É uma ação relevante que deve ser cada vez mais incentivada”, exaltou o promotor Marco Aurélio.

Por sua vez, o promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz lembrou que a participação do MPAC no projeto vai ao encontro do plano estratégico da instituição no sentido de estimular a paternidade e seu reconhecimento e de se buscar que as crianças tenham o nome do pai no registro, com reconhecimentos voluntários ou involuntários. “Hoje as partes estão coletando material genético e já estamos acordando caso seja positivo o resultado como vai ficar o nome da criança, pensão alimentícia, direito de visitas e também temos casos de reconhecimentos voluntários de paternidade”, destacou.


Agência de Notícias do MPAC

Com informações da Assessoria de Comunicação da DPE-AC


Fonte: MPAC