Município de Remanso é orientado a permitir o acesso às escolas de alunos com calças e calçados diferentes do uniforme padrão

O Ministério Público estadual recomendou ontem, dia 6, ao Estado da Bahia e ao Município de Remanso que não proíbam o acesso à educação de alunos da rede pública usando calças e calçados distintos do uniforme padrão, já que esses itens do vestuário não são distribuídos gratuitamente aos alunos. 

A recomendação foi enviada também para a diretoria do colégio Professora Irene de Souza Araújo, localizado no Município de Remanso. Segundo a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, autora da recomendação, a diretoria do colégio “tem negado acesso de alunos às aulas, sob o argumento de estarem trajando calça jeans em cor diversa do azul escuro”, destacou a promotora de Justiça. 

Ela complementou que as escolas “não devem impedir o acesso à sala de aula e ao ambiente escolar ao aluno que, embora trajado com a camisa de malha fornecida gratuitamente pela rede pública de ensino, apresente-se com calça jeans em coloração diversa do azul escuro, sob pena de violação ao princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, explicou.

Fonte: MPBA