Gov-RJ: Procon-RJ lança cartilha "Os 7 Erros das Bebidas Adulteradas" no encerramento da celebração "35 Anos em 35 Dias"

Na sexta-feira (3/10), foi lançada uma cartilha inédita para orientar a população sobre como identificar bebidas falsificadas. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), o Procon-RJ e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).

A ação, realizada no hotel Sheraton, na Zona Sul do Rio, durante a reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, integrou as comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além da cartilha, foi assinado um protocolo de intenções para cooperação técnica com a Abrabe, que institui a Agenda Antipirataria de Bebidas no Estado do Rio de Janeiro.

Esta é a primeira vez, em nível nacional, que um órgão de defesa do consumidor firma parceria desse porte com uma entidade do setor de bebidas.

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou o pioneirismo da iniciativa.

Hoje, pela primeira vez no país, e mais uma vez com o Estado do Rio de Janeiro assumindo o protagonismo, assinamos um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). Aproveitamos a ocasião para lançar a cartilha Os sete erros das bebidas ilegais, que traz dicas práticas para ajudar o consumidor a identificar produtos falsificados. Com essas informações, o cidadão poderá acionar a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, o Procon-RJ e até mesmo autoridades policiais, permitindo uma atuação imediata e garantindo mais segurança na hora de consumir — afirmou Fonseca.

A Abrabe atua fortemente no combate ao mercado ilegal desde sua fundação, há 50 anos, em parceria com autoridades de repressão. Para a Presidente Executiva da entidade, Cristiane Foja, a parceria com a SEDCON e o Procon-RJ no lançamento da cartilha é uma ação inédita e de grande relevância.

É uma atitude que leva informação clara e direta à população. O consumidor é a maior vítima do mercado ilegal, e a cartilha é uma ferramenta orientativa para afastá-lo das bebidas ilegais e para que possa fazer escolhas seguras. É importante ressaltar que essa iniciativa vinha sendo construída há cerca de seis meses e que faz parte de um compromisso contínuo com a segurança dos consumidores. Neste momento atípico, soma esforços em favor do consumidor — afirmou Cristiane.

Evento comemorativo alcançou quase oito mil pessoas em 35 dias de programação

Em setembro, o Código de Defesa do Consumidor completou 35 anos. Criada em 1990, a legislação transformou as relações de consumo no Brasil, consolidando direitos fundamentais como segurança, informação clara, proteção contra práticas abusivas e reparação de danos. Considerado um dos textos mais modernos do mundo em matéria consumerista, o CDC nasceu no contexto da redemocratização do país e, desde então, tornou-se referência internacional.

Para marcar essa trajetória, a SEDCON e o Procon-RJ realizaram o evento “35 anos em 35 dias”, que mobilizou consumidores, profissionais, autoridades e especialistas em uma série de ações espalhadas por todo o estado. O resultado foi expressivo: cerca de 8 mil pessoas foram alcançadas pelas atividades ao longo de pouco mais de um mês de programação.

Segundo o Secretário Gutemberg Fonseca, o evento cumpriu o papel de celebrar as conquistas, mas também de preparar o caminho para os próximos desafios.

O Código de Defesa do Consumidor consolidou conquistas fundamentais, mas precisa dialogar com o presente e o futuro. As relações digitais, a proteção de dados, a inteligência artificial, a sustentabilidade e o superendividamento são pautas urgentes. O 35 anos em 35 dias mostrou que o Rio de Janeiro está na vanguarda desse debate destacou.

Mais de mês de ações em todo o estado

Ao longo de 35 dias, 22 municípios receberam fóruns, mutirões de renegociação de dívidas, atividades sociais e culturais. O balanço final mostra a dimensão do evento: cerca de 5 mil consumidores foram atendidos no Mutirão Estadual de Renegociação de Dívidas, que ofereceu descontos que chegaram a 100% em alguns casos.

O Expresso do Consumidor e o Consumidor Social realizaram mais de mil atendimentos, levando serviços e orientações a populações em situação de vulnerabilidade. Mais de 1.500 profissionais participaram de cursos de capacitação, fóruns regionais e do Seminário Internacional de Direito do Consumidor, que debateu temas como inteligência artificial, proteção de dados, consumo sustentável e ESG.

Na área cultural, mais de 800 pessoas assistiram à peça teatral Casar Pra Quê, Consumidor?, que transmitiu conceitos do direito do consumidor com humor e linguagem acessível. A Galeria de Fotos Marcantes, no Palácio Tiradentes, apresentou a história do CDC por meio de uma linha do tempo ilustrada com registros históricos.

Um marco civilizatório

Ao completar 35 anos, o CDC reafirma sua relevância como um marco civilizatório brasileiro. A lei, que já assegurou conquistas como prazos de arrependimento, regras para publicidade e responsabilidade das empresas, segue essencial diante das novas realidades do mercado.

Esse evento mostrou tudo o que conquistamos e os pontos em que ainda precisamos avançar. Mas também reforçou que o Estado do Rio de Janeiro está na vanguarda, ao criar a primeira secretaria estadual de defesa do consumidor, e que seguimos no caminho certo para proteger o consumidor fluminense — finalizou Fonseca.

Fonte: Procon-RJ