Agência Câmara de Notícias: Comissão debate proposta que permite inscrever em serviço de proteção ao crédito o locatário inadimplente

quarta-feira, 27 de agosto de 2025, 15h18

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (28), as implicações de projeto de lei que permite ao locador pedir a inscrição do locatário inadimplente em cadastro de serviços de proteção ao crédito (PL 7733/17).

O debate foi proposto pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e está marcado para as 10 horas, no plenário 8. Os parlamentares querem reunir subsídios para avaliar os impactos do projeto para os consumidores.

A proposta já foi colocada para votação e retirada da pauta da Comissão de Defesa do Consumidor em pelo menos quatro oportunidades. O relator é o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que sugere a aprovação com modificações (substitutivo); o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um voto em separado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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