MPF e Autoridade Nacional de Proteção de Dados fortalecem parceria em regulação digital

O Ministério Público Federal (MPF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reforçaram a cooperação na área de regulação digital, em encontro realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Representantes das duas instituições discutiram medidas conjuntas para fortalecer a proteção de dados pessoais no país, com atenção especial ao uso de inteligência artificial e ao tratamento de dados biométricos.

Entre os temas em pauta, estavam a regulamentação do compartilhamento de dados pelo poder público, os direitos dos titulares de informações pessoais, a proteção de crianças e adolescentes e os desafios trazidos pelas novas tecnologias de vigilância, como reconhecimento facial, biometria, captação de voz e leitura de placas de veículos.

A Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (CS-TIC/3CCR) destacou contribuições para a agenda regulatória da ANPD, reunindo sugestões vindas dos ofícios do MPF que tratam do tema e promovendo debates internos para subsidiar decisões. Já os representantes da Autoridade reconheceram a relevância da parceria e sinalizaram interesse na formalização de um protocolo de intenções.

No campo legislativo, foram mencionados como prioritários os projetos de lei que tratam da inteligência artificial (PL 2338/2023) e da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2628/2022).
Troca de informações - Para alinhar a atuação nos temas prioritários, o ANPD compartilhará o cronograma da agenda regulatória de 2025. As informações irão subsidiar as discussões e abrir espaço para participação da comissão nos debates técnicos. 

Já o MPF acompanhará a tramitação legislativa dos projetos de lei prioritários, promoverá discussões internas sobre os temas regulatórios e participará ativamente das iniciativas da ANPD. Participaram do encontro os procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva (coordenador da CS-TIC/3CCR) e João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, o procurador Regional da República Marcos Antônio da Silva Costa.

Além do assessor Éder Sardinha e Silva, pela ANPD, estiveram presentes Rodrigo Santana dos Santos, coordenador-geral de Normatização, e Eduardo Gomes Salgado, coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais.

Fonte: MPF