MPRR: MP de Roraima emite Recomendação para que dentista retire publicidade enganosa nas redes sociais

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, emitiu Recomendação na última terça-feira, 11 de novembro, para que uma cirurgiã dentista, que atua em Boa Vista, retire das redes sociais publicidade considerada enganosa, pois induz o consumidor a acreditar que procedimentos médicos divulgados podem ser executados pela profissional e titular do perfil onde são feitos os anúncios.

De acordo com a apuração do MPRR, constatou-se, também, a divulgação de um curso sobre cirurgias estéticas, a ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro, o qual será ministrado em parceria com outro dentista, tendo como conteúdo da programação, alguns procedimentos vedados aos profissionais de odontologia.

Segundo o Promotor de Justiça, Adriano Ávila, a Resolução do Conselho Federal de Odontologia, CFO 230 de 14 de agosto de 2020, em seu Art. 2º determina que: Fica vedado também ao cirurgião-dentista a realização de publicidade e propaganda de procedimentos não odontológicos e alheios à formação superior em Odontologia, (...)”. A mesma Resolução veda o cirurgião-dentista a realizar vários procedimentos cirúrgicos na face, como o lifting de sobrancelhas e a blefaroplastia. 

O MPRR ainda recomenda que a dentista se abstenha de publicar conteúdo publicitário alusivo a serviços vedados aos cirurgiões dentistas. A profissional tem prazo de cinco dias para se adequar e comunicar o cumprimento da Recomendação à Promotoria de Justiça.

Fonte: MPRR