Migalhas: Ludopatia e superendividamento, como anular apostas

Neste artigo, você vai descobrir como funciona essa defesa jurídica, quais provas são necessárias e como agir para recuperar seu equilíbrio financeiro. O que é ludopatia e por que ela pode anular um contrato. A ludopatia é um transtorno reconhecido pela OMS - Organização Mundial da Saúde, classificado no CID-10 F63.0 como uma doença do controle dos impulsos.

Isso significa que a pessoa perde a capacidade de avaliar riscos e consequências, agindo movida por um impulso incontrolável de apostar. No Direito, isso pode configurar vício de consentimento: a pessoa assina um contrato, mas sua vontade está comprometida pela doença. Se comprovado que, no momento da assinatura, a ludopatia afetava a capacidade de decisão, o contrato pode ser anulado.

Lei do superendividamento: Um aliado do consumidor vulnerável, a lei 14.181/21 foi criada para proteger consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial - a parte da renda necessária para viver com dignidade.

Como funciona na prática:

Todos os credores são convocados para uma audiência de conciliação.
É criado um plano de pagamento de até 5 anos.
Parte da renda é preservada para despesas essenciais

No caso da ludopatia, o diagnóstico médico comprova que as dívidas não foram contraídas com má-fé, mas sim por vulnerabilidade decorrente de uma doença, provas essenciais para o sucesso da ação, 

O laudo médico-psiquiátrico é a peça central do processo. Ele deve conter as seguintes carateristicas:

📌 Confirmar o diagnóstico de ludopatia com CID.
📌 Explicar como a doença afeta decisões financeiras.
📌 Indicar a data de início da doença, para comprovar que ela já existia na época dos empréstimos.

Outras provas importantes:

📌 Extratos bancários mostrando uso do dinheiro em apostas.
📌 Histórico de apostas em plataformas online.
📌 Registros médicos anteriores.
📌 Depoimentos de familiares sobre o comportamento compulsivo.
📌 Crédito irresponsável: Quando o banco também é responsável

A lei do superendividamento criou o conceito de crédito responsável, que impõe aos bancos o dever de avaliar a capacidade de pagamento antes de conceder novos empréstimos. Se a instituição continuou oferecendo crédito mesmo diante de sinais evidentes de endividamento grave, ela pode ser responsabilizada judicialmente. Estratégia jurídica eficaz para dívidas decorrentes de ludopatia.

A experiência mostra que a melhor estratégia é combinar duas frentes de atuação:

Ação de superendividamento

📌 Para renegociar dívidas com juros menores, prazos mais longos e preservação do mínimo existencial.
📌 Tese de anulação de contratos
📌 Usada como argumento de pressão para aumentar as chances de um acordo vantajoso.
📌 Essa abordagem pode gerar redução significativa do valor devido e condições mais justas de pagamento.

Conclusão: Existe saída e apoio legal

📌 A ludopatia não é falta de caráter - é uma doença reconhecida que exige tratamento e amparo jurídico.

📌 Se você está endividado por causa de jogos, busque imediatamente apoio jurídico especializado em Direito da Saúde.

Com a estratégia certa, é possívelrenegociar dívidas, anular contratos abusivos e reconstruir sua vida financeira.

Fonte: Migalhas