Gov: Senacon notifica distribuidoras e apura possível preço abusivo de gás canalizado e GNV

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou, nesta quarta-feira (30), a notificação das distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV) para que expliquem a formação de preços praticada junto aos consumidores finais.

A medida, solicitada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorre após a Petrobrás anunciar, para 1º de agosto, uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras. As empresas deverão, no prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação, informar, de forma detalhada, a composição dos preços, os custos logísticos, os tributos, as margens comerciais e as eventuais medidas adotadas para mitigar os impactos aos consumidores.

Também deverão apresentar planilhas tarifárias e documentos que justifiquem os percentuais praticados. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi notificada para colaborar com dados técnicos. De acordo com a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula de gás natural fornecida às distribuidoras acumula queda de aproximadamente 32%.

No entanto, segundo informações públicas, o repasse médio ao consumidor tem variado de 1% a 4%, percentual considerado desproporcional frente à redução anunciada. A variação acendeu o alerta sobre o possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto ao direito à informação adequada e à vedação de práticas abusivas.

“O cidadão comum assiste no noticiário que haverá redução dos preços, mas fica perplexo ao saber que essa redução não chegará para ele”, acentuou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, durante entrevista coletiva. A pasta, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer saber, por meio da notificação anunciada nesta quarta-feira, “quais os critérios levaram às empresas a não repassarem essa redução ao consumidor final”.

A Senacon ressalta que, neste momento, a apuração não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades, mas tem o objetivo de garantir os direitos dos consumidores, com base nos princípios da boa-fé, modicidade e transparência que regem as relações de consumo. “Sabemos que há outros fatores que influenciam o preço final, como transporte e impostos, mas é preciso transparência: uma redução de 14% que chega com tão pouco impacto ao consumidor final exige explicações. Transparência é um direito do consumidor, e o nosso papel é garantir que esse direito seja respeitado”, reforçou Damous.

Veja a relação dos esclarecimentos solicitados pela Senacon:

📢 Explicação detalhada das razões técnicas, econômicas ou logísticas que justifiquem a manutenção dos preços ao consumidor final, especialmente, diante da redução de preços promovida pela Petrobras;

📢 Informações sobre custos adicionais ou mudanças na cadeia de distribuição, incluindo transporte, armazenagem, tributos, margens comerciais ou outros fatores que possam ter impactado os preços finais;

📢  Indicar se foram feitas auditorias, investigações internas ou análises de conformidade relacionadas à formação de preços e à adequação das práticas comerciais no período objeto desta averiguação;

📢 Informações sobre ações possivelmente adotadas para mitigar impactos negativos aos consumidores decorrentes de variações de preços e eventual repasse assimétrico;

📢 Planilha dos elementos que impactam a composição do preço final.

Empresas notificadas

Foram notificadas a Companhia de Gás de São Paulo, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, a Companhia de Gás de Santa Catarina, a Companhia Paraense de Gás, a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, a Gás Brasiliano Distribuidora S.A., a Sinergás GNV do Brasil Ltda., a Eco Comercializadora de GNV S.A., a GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e a Golar Power Brasil Participações S.A..

Fonte: Gov