Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

MPPI: MP-Procon do Piauí alinha com empresa concessionária de água para adesão aos sistemas Proconsumidor e Consumidor.Gov

quinta-feira, 31 de julho de 2025, 15h27

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), realizou nessa quarta-feira (30), uma reunião com representantes do Grupo Aegea – Águas do Piauí SPE S.A, para a adesão às plataformas Proconsumidor e Consumidor.Gov., visando facilitar a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo.

 

O Consumidor.Gov é uma plataforma pública e gratuita de autocomposição que permite interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Já o Proconsumidor, é utilizado por órgãos de defesa do consumidor, como Procons para registrar e gerenciar reclamações de consumidores.

 

Ao final da reunião, ficou encaminhado que a Águas do Piauí, no prazo de 30 dias corridos, deve encaminhar via sistema SEI do MPPI os respectivos protocolos da adesão. Participaram da reunião, o Coordenador Geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, o Secretário Executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho, o Diretor Presidente da Águas do Piauí, Guilherme Dias, o Gerente Jurídico da Águas do Piauí, Paulo Reis, e o Diretor de Relações Institucionais da Aegea, Rinaldo Reis Lima.

 

Fonte: MPPI


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