Olhar direto: Tarifa social de energia elétrica começa na próxima semana; Energisa explica quem tem direito a luz gratuita

O presidente da Energisa Mato Grosso, Marcelo Vinhaes Monteiro, explicou os critérios para acesso à nova tarifa social de energia elétrica, que começa a vigorar a partir de 5 de julho, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O tema foi tratado durante entrevista ao PodOlhar. De acordo com Vinhaes, o benefício será concedido de forma automática a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. A medida prevê isenção total da tarifa, diferentemente do modelo atual, que concede apenas descontos. “Todo consumidor do país com consumo até 80 kWh e que esteja cadastrado no CadÚnico terá direito.

É importante que essas pessoas procurem a prefeitura para atualizar o cadastro e garantir o benefício”, alertou o presidente da Energisa. Além das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, também terão direito à tarifa social gratuita os beneciários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), povos indígenas, comunidades quilombolas e famílias atendidas por sistemas isolados de energia, fora da rede pública.

Atualização a cada dois anos Vinhaes destacou que o cadastro precisa estar atualizado para garantir a manutenção do benefício. Segundo ele, a Energisa já possui integração com os dados federais, mas o sistema exige renovação periódica das informações. “O cadastro precisa ser renovado a cada dois anos. Se a pessoa não zer essa atualização, ela perde o benefício”, disse. A atualização deve ser feita junto à prefeitura do município onde a família reside. ICMS e tributos

O presidente da Energisa também explicou que, em Mato Grosso, o ICMS só incide sobre o consumo residencial acima de 100 kWh, o que reforça o alcance da isenção para famílias de baixa renda. Ainda há discussões em andamento sobre a retirada do PIS/Cons, outro componente que incide sobre as contas de energia. Isenção e desconto: qual a diferença? A nova tarifa social amplia a política atual de benefícios, que antes era restrita a descontos parciais na fatura.

Com a nova regra, as famílias que se enquadram terão isenção total no consumo até 80 kWh. Além disso, o governo prevê desconto parcial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh. O abatimento recairá sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura.

Impacto nacional

Segundo dados do governo federal, a nova política pode beneciar até 60 milhões de brasileiros com isenção e outros 55 milhões com algum tipo de desconto na conta de luz. A medida provisória ainda precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional, mas começa a ser aplicada a partir de julho. Para viabilizar o equilíbrio nanceiro do setor, o governo propõe alterações na distribuição dos encargos da CDE e limites a subsídios aplicados à autoprodução e à geração distribuída.

Quem tem direito à tarifa social gratuita:

📌Famílias do CadÚnico com renda mensal de até ½ salário mínimo per capita;

📌Idosos (65+) e pessoas com deciência beneciárias do BPC;

📌Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico;

📌Famílias atendidas por sistemas isolados fora da rede pública.

📌O benefício é válido para consumos de até 80 kWh/mês.

A atualização cadastral deve ser feita na prefeitura.

Fonte: Olhar direto